II Conferencia de Política Nacional de Formación de la CUt de Brasil
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
6 al 10 de agosto de 2002

 Sindicalismo e Educação Integral:
Perspectivas das Experiências em Construção na Sociedade

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Os 700 participantes na II Conferência da Política Nacional de Formação, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), representantes de 25 Estados brasileiros, 19 entidades internacionais do movimento sindical e popular da América Latina, América Central, América do Norte e Europa, 21 Confederações/Federações e Sindicatos Nacionais, as 7 Escolas Sindicais da CUT, 16 ONGs e 14 Universidades e Centros Federais de Educação Tecnológica, reunidos em Belo Horizonte de 6 a 10 de agosto de 2002, vem a público reafirmar o seu compromisso com a democracia o que nos impele a fortalecer os espaços de participação da sociedade nos fóruns de decisão e deliberação das políticas públicas. Por isso, não podemos deixar de manifestar indignação e conclamar o movimento sindical CUTista e o conjunto da sociedade civil organizada a mobilizar e lutar contra os recentes cortes nos recursos que financiam as diversas políticas públicas.

Os cortes dos recursos no Orçamento da União destinados às diversas áreas sociais, demonstram a postura antidemocrática do governo FHC, que para manter os acordos com as políticas do FMI, quebra contratos já estabelecidos, em flagrante desrespeito à Legislação vigente e aos fóruns legítimos de definição e deliberação das diversas políticas públicas (Conselhos de educação, saúde, trabalho e geração de renda, etc.) existentes no país.

Como representantes de entidades que desenvolvem programas de qualificação profissional financiados com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cuja prioridade são os trabalhadores desempregados, sob risco de desemprego e setores excluídos da sociedade que não tem acesso a qualificação e alternativas de geração de renda, não podemos admitir que mais uma vez sejamos penalizados em nome do ajuste fiscal do governo, justamente neste momento onde todas as pesquisas apontam um assustador aumento nos índices de desemprego.

No dia 23 de julho de 2002 foi realizada em Brasília a 72º reunião do CODEFAT- Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador para tratar dos recursos relativos aos PEQ´s – Programas Estaduais de Qualificação Profissional. Nesta reunião, os Conselheiros do Codefat foram formalmente comunicados pelo Ministério do Planejamento da retenção dos recursos do FAT para a qualificação profissional e a não transferência dos recursos aos Estados. Além disso, diversos programas de grande relevância social, tais como: erradicação do trabalho infantil, erradicação do Trabalho escravo, Profae, Segurança no trabalho, jovem empreendedor, também sofreram cortes. Desta forma, tanto os PEQs quanto esses programas estão sob ameaça de não serem realizados neste ano.

Finalmente conclamamos todos os Sindicatos e Entidades da Rede de Qualificação Profissional e de Educação de Jovens e Adultos, assim como as Comissões Estaduais e Municipais de Emprego e demais Conselhos, bem como o conjunto dos movimentos sociais a denunciar as manobras do Ministério do Planejamento e do Ministério do Trabalho de ataque as políticas públicas.

Enquanto CUTistas é nosso dever mobilizar nos estados e municípios todos os atores para mudar o posicionamento do Governo Federal, envolvendo as executoras dos PEQ´S, os governos locais, câmara de vereadores, assembléias legislativas e todo o movimento social organizado.

A CUT e a sua rede de formação, estará se mobilizando com os dirigentes sindicais, coordenadores dos programas, educadores e educandos para realizarmos no próximo dia 20/08, atos de protesto nas capitais de todos os estados brasileiros. Neste momento, também enviaremos manifestos ao governo Federal e ao Ministério do Trabalho e demais espaços públicos, denunciando, nos meios de comunicação os cortes dos recursos, etc. Com isso, acumularemos forças para uma grande manifestação em Brasília, marcada para o dia 27 de agosto de 2002.

Exigimos assim, que as políticas voltadas para as áreas sociais sejam tratadas como prioritárias, que haja reconhecimento e respeito aos Conselhos das Políticas Públicas, a democratização do processo de constituição do Orçamento da União, o imediato cumprimento dos contratos firmados e a liberação dos recursos do FAT destinados a qualificação profissional e a geração de trabalho e renda.

Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2002

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