II Conferência da Política Nacional de Formação da CUt de Brasil
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
6 al 10 de agosto de 2002

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Os 700 participantes da II Conferência da Política Nacional de Formação da Central Única dos Trabalhadores – CUT, representantes de 25 Estados brasileiros, 19 entidades internacionais do movimento sindical e popular da América Latina, América Central, América do Norte e Europa, 21 Confederações/Federações e Sindicatos Nacionais, as 7 Escolas Sindicais da CUT, 16 ONGs e 13 Universidades, reunidos em Belo Horizonte de 6 a 10 de agosto de 2002, divulga ao povo brasileiro as suas principais conclusões:

A crise do modelo de desenvolvimento dependente, fruto de uma globalização perversa, ameaça no momento atual a vida, o emprego e o bem estar dos povos, em particular daqueles que se encontram nos chamados países periféricos. Uma das faces desta crise se revela na concepção do Estado mínimo, assumida pelo atual governo, que impõe a destruição paulatina das políticas sociais, com argumento da inviabilidade financeira de atender às demandas dos trabalhadores e do povo brasileiro.

Na contra corrente deste pensamento arrogante, que se imagina único, a CUT apresenta não apenas uma forte resistência, mas alternativas concretas, demonstrando, através de experiências realizadas em todo o país, que é possível romper com o círculo vicioso da exclusão social.

A materialização desta resistência e construção de alternativas ganham maior relevância neste momento a medida em que, mais uma vez, o destino do Brasil está em discussão na sociedade, onde se confrontam diferentes propostas de desenvolvimento e do papel do Estado neste processo.

Chamamos atenção para a relevância social das experiências que vêm sendo desencadeadas pela CUT através da Política Nacional de Formação, que ao longo dos dezenove anos de existência da Central desenvolve um importante papel na construção de propostas no campo do desenvolvimento sustentável e solidário, gestão de políticas públicas, educação integral dos trabalhadores (básica, profissional e sociopolítica) e formação de educadores. Estas ações estão em consonância com os princípios da CUT e sincronizados com o seu plano de lutas.

Além disso, a CUT tem cumprido a importante tarefa de promover a formação de seus dirigentes sindicais na perspectiva de qualificá-los para o enfrentamento dos complexos problemas do povo brasileiro, os quais são parte da luta cotidiana por melhores dias, luta esta essencial para a consolidação da democracia em qualquer país. Neste contexto, afirma-se, cada vez mais, como elemento central da nossa estratégia, o fortalecimento das organizações sindicais e dos movimentos sociais, sem os quais não há como construir uma sociedade democrática, justa e igualitária.

Por estas razões é que a CUT tem o compromisso de intensificar a sua participação em todos os espaços que apontem para a materialização de uma sociedade democrática e solidária, particularmente nos fóruns da sociedade civil que elaboram e constroem alternativas de políticas públicas. Daí a importância estratégica da sua Rede de Formação continuar investindo qualitativamente na participação ativa em espaços como o Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública, o Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA, o Fórum Nacional de Educação no Campo e o Fórum Mundial de Educação, como condição fundamental para a concretização do diálogo entre suas experiências e outras construídas no âmbito da sociedade civil com vistas a inversão da lógica atual das política públicas.

Por outro lado, as alternativas de desenvolvimento sustentável e solidário vêm demonstrando possibilidades de estabelecer novas relações de sociabilidade a partir da organização coletiva da produção e distribuição de bens e serviços, contribuindo para a proposição de um modelo de desenvolvimento sustentável tanto do ponto de vista econômico e social quanto do ponto de vista da preservação da natureza, tendo como princípio ético a solidariedade.

No campo da gestão de políticas públicas, as experiências da CUT têm apontado para a necessidade da ampliação da participação popular nos espaços públicos, em vista do desenvolvimento de políticas sociais mais articuladas, baseadas na concepção de cidadania ativa.

A educação integral dos trabalhadores tem sido um contraponto significativo no sentido de se contrapor à visão fragmentada e mercantil da educação, centrada fundamentalmente na lógica do mercado que enaltece a competição entre os indivíduos e reforça as desigualdades características da sociedade brasileira.

Em resposta à histórica pergunta de quem educa os educadores, as experiências da CUT em formação de educadores têm demonstrado a possibilidade de articular educação popular e escola pública, respeitando os saberes docentes construídos na prática educativa, considerados como ponto de partida para a construção de um novo conhecimento pedagógico e de um compromisso com a escola pública gratuita e de qualidade.

Estas alternativas não foram inventadas em gabinetes, foram forjadas pelos trabalhadores e trabalhadoras em todos os estados brasileiros, atingindo a pluralidade dos sujeitos sociais do nosso país: homens e mulheres, jovens e idosos, negros, índios e brancos, trabalhadores do mercado formal e informal, residentes no campo e na cidade, independente das suas escolaridades iniciais.

Em consonância com os ditames do FMI o atual governo desencadeia um processo sistemático de ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, o que tem se acirrado recentemente, atingindo o conjunto das políticas (emprego, educação, saúde, segurança, etc), justo no final do mandato presidencial. No caso específico das políticas de emprego, o remanejamento e corte de verbas foi da ordem de 6 bilhões de reais, atingindo particularmente as ações de combate ao trabalho escravo e infantil, a educação profissional e o fomento da agricultura familiar.

Os impactos negativos causados por tais cortes podem levar a prejuízos irreparáveis, se considerarmos no cenário atual o quadro de crise cambial e do desemprego em alta. Isto entretanto não nos intimida, pois continuaremos lutando pela adoção dos princípios enunciados na 1^a Conferência , em 1999:

• Educação pública, gratuita, de qualidade e para todos com uma política educacional voltada para os setores tradicionalmente excluídos do direito à educação, implementando conteúdos e metodologias voltados para a formação de sujeitos críticos, contemplando especificidades regionais, étnicas-raciais, geracionais e de gênero;
• Democratização dos processos de gestão das políticas públicas, incluindo o seu financiamento, garantindo democracia e transparência nas ações do sistema público de educação e do sistema público de emprego;

Neste sentido, nós, participantes desta II Conferência da Política Nacional de Formação da CUT, conclamamos a todo o povo brasileiro a cerrar fileiras na luta por:

- Uma política nacional de educação de jovens e adultos que considere as particularidades dos meios urbano e rural, fundamentada na proposta da educação integral e na escola do campo;

- Democratização dos conselhos nacional, estaduais e municipais de educação;

- Revisão do Plano Nacional de Educação;

- Implementação de Centros Públicos de Emprego, articulando as políticas públicas, ativas e passivas, de geração de emprego e renda;

- Uma Política Nacional de Educação que articule as dimensões da educação básica e profissional;

- Ampliação das verbas para o Financiamento da educação pública em todos os níveis;

- Diretrizes e parâmetros curriculares que respeitem as diversidades sócio-culturais;

- Incentivo e promoção de empreendimentos solidários;

- Democratização do Sistema S;

- Democratização das comunicações e sua utilização na educação dos trabalhadores.

Acreditamos que o enfrentamento dessas questões coloca-se como condição sine qua non para o fortalecimento de uma sociedade democrática pautada pelo princípio da cidadania ativa.

A participação de companheiros e companheiras de Centrais Sindicais e ONGs de outros países de diferentes partes do mundo nos fortalece a convicção de que os desafios destacados neste documento são de dimensões globais e apontam para a necessidade, cada vez maior, de intensificarmos o processo de intercâmbio das experiências que a classe trabalhadora vem construindo como contraponto a estratégia de acumulação flexível desencadeada pelo Capital no atual modelo de Globalização Excludente.

Esta II Conferência da Política Nacional de Formação da CUT assume o compromisso de criar as condições no interior da nossa Central e, conseqüentemente, da Organização Regional Interamericana do Trabalho – ORIT/CIOSL, para um debate sobre a possibilidade de construirmos uma Conferência Continental em 2003 que possibilite um processo de reflexão e formulação sobre estratégias educacionais no âmbito do movimento sindical, com vistas a potencializar o processo de disputa de hegemonia por um outro modelo de desenvolvimento e que respeite a soberania dos povos.

Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2002

 

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