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EMPREGO, EDUCAÇÃO E JUSTIÇA

3º CONGRESSO NACIONAL DA FORÇA SINDICAL

OS NOVOS MERCADOS DE TRABALHO:
A EDUCAÇÃO E A REQUALIFICÃO PROFISSIONAL

 

Vivemos em uma época de imensas transformações. Mudanças tecnológicas acontecem em todos os setores produtivos. A automação, a informática e a robótica provocam mudanças na organização e na gestão da produção. Mudam também as relações entre empresas e as relações de trabalho no interior delas. Surgem consórcios empresariais e novas relações baseadas na terceirização.

Mudam, consequentemente, até mesmo as formas e o conteúdo da ação sindical. Essas transformações afetam profundamente os trabalhadores. A automação e os novos processos- eliminam postos de trabalho, agravando o desemprego. As exigências de melhor qualificação profissional e nível de ensino tornam o trabalho inacessível para um grande contingente de pessoas que não se preparam para tais exigências. Resta a estes trabalhadores – quando resta - aceitar um emprego precário , muitas vezes no setor informal da economia.

Nesse contexto, aumentam a importância da formação profissional e da escolaridade básica, como fatores imprescindíveis para a "empregabilidade". A qualificação do trabalhador passa então a ser condição fundamental para se fazer frente ás transformações decorrentes do processo de globalização dos mercados. É preciso garantir melhor qualidade dos produtos e aumentar a produtividade, para que os preços possam baixar e competir no mercado internacional globalizado. Mais do que nunca, o sistema produtivo e o educacional precisam estar integrados. A formação profissional e a escola são apresentadas como respostas aos problemas de competitividade das empresas, da exclusão social e da geração de empregos. Este ainda é um tema novo para o movimento sindical brasileiro, que, no seu conjunto, sempre considerou a formação profissional como atribuição do Estado e do patronato. Só recentemente temos assumido que a discussão e formulação de propostas nesta área também é responsabilidade nossa. Embora as experiências do movimento sindical como um todo ainda sejam reduzidas, muitos sindicatos conseguiram acumular experiências bem sucedidas de formação profissional, ou seja, levando consideração a relação entre educação básica e educação profissional. Alguns grandes sindicatos conseguiram ser bem sucedidos montando suas próprias escolas. Outros fizeram parcerias saudáveis com instituições educacionais. Os sindicatos mais do que ninguém Têm condições de arregimentar os trabalhadores a serem beneficiados com programas educacionais, assim como definir, tanto empiricamente quanto por intermedio de pesquisas, os setores que podem absorvê-los, depois dos programas de capacitação e requalificação.

Os trabalhadores brasileiros possuem em média menos de quatro anos de escolaridade; 17 milhões são analfabetos; a qualidade da escola pública básica é precária, deficiente e inadequada á realidade que vivemos. O modelo oficial de ensino, assim como o chamado ensino profissionalizante, oferecido pelo patronato com recursos públicos, está posto em cheque. Vivemos, de qualquer forma, um momento bastante criativo: dentro do próprio governo, iniciativas da maior importância – como o Plano Nacional de Formação Profissional, no âmbito do ministério do Trabalho, com parcerias na sociedade civil- buscar saídas emergências e de longo prazo para os problemas atuais. Uma coisa não se discute mais: o trabalhador do mundo de hoje precisa estar qualificado, e bem qualificado, para as exigências da economia globalizada: tem que atender ás exigências dos novos processos de reestruturação positiva; precisa exercer plenamente a cidadania, cumprindo com seus deveres e exigindo o respeito a seus direitos.

No entanto, não há formulas capazes de levar á construção de modelos corretos para todas as categorias, em todas as regiões geográficas do país e para todos os trabalhadores. Devemos buscar, portanto, vários modelos, cada qual adequado a cada situação. É importante compreender que a formação profissional ( assim como todo o sistema educativo) , está diretamente relacionada com determinada realidade social, econômica e política e não pode ser pensada fora deste contexto histórico.

Já que a formação profissional não pode ser compreendida fora deste contexto, devemos pensar qual formação profissional vamos defender ( ou vamos tentar construir ) nesta era de globalização, em que o grande desafio mundial é manter o trabalho como fator de integração social, atender ás exigências econômicas de competitividade sem prejudicar a geração de empregos e permitir a igualdade de oportunidades, evitando a exclusão social.

Acreditamos que alguns pontos são básicos para que possamos enfrentar todas estas questões:

1. A Formação Profissional é um direito de todos os trabalhadores, fator de enriquecimento pessoal e instrumento básico para o exercício da cidadania, devendo ser sempre complementar á escolaridade formal, e nunca substitutiva desta.
2. Dentro desta concepção, a Formação Profissional tende a ser cada vez mais Educação Profissional, integrando-se portanto, ao sistema educacional, tendo como premissa a escola pública, gratuita e de qualidade, de forma e permitir ao trabalhador elevar constantemente se nível de escolaridade.
3. A formação profissional de nível técnico deve estar integrada a uma proposta educacional que proporcione uma formação politécnica integral e abrangente, que contemple os requisitos de cidadania, valorizando a qualificação de nível técnico sejam otimizado e os profissionais oriundos desta formação sejam absorvidos e valorizados pelo mercado de trabalho.
4. É necessária a elaboração, implantação e execução de uma política pública de educação profissional que permita atender ás necessidades de formação para o ingresso, a permanência e o reingresso dos trabalhadores no mercado de trabalho: integrada a uma política educacional e de emprego vinculadas a políticas regionais de desenvolvimento.
5. A formulação de políticas passa pelo conhecimento de realidade a ser atingida e modificada. Logo devemos reivindicar que os órgãos públicos aperfeiçoem seu sistema de estatísticas sobre o mercado de trabalho e a educação profissional e divulguem dados que permitam o conhecimento das tendências do mercado de trabalho e do perfil dos trabalhadores absorvidos e excluídos deste mercado. Só isso possibilitará a construção de programas que atendam ás exigências desta tendências e não continuem qualificando os trabalhadores para processos produtivos em extinção.
6. A educação profissional é um dos fatores que integram o mundo do trabalho e está diretamente ligada ás relações de trabalho. Deve ser, portanto, um dos elementos do processo de negociação entre trabalhadores e empregadores. Devemos incentivar acordos bipartites ( entre trabalhadores e empregadores ) e Tripartites, que permitam caminhar no sentido de construir programas de qualificação profissional dirigidos a trabalhadores desempregados ou não, jovens e adultos, deficientes ou não, e que contemplem as questões de gênero, garantindo a igualdade de oportunidades, uma vez que reconhecemos que tal igualdade possa, sobretudo, pela igualdade no acesso á formação.
7. Devemos desenvolver uma política de qualificação das lideranças e assessorias sindicais para a negociação da formação profissional, tanto no nível das categorias ou dos setores, de forma a garantir, desde os locais de trabalho, negociações sobre o nível de escolaridade daqueles trabalhadores, os princípios da formação continua e os programas de qualificação e requalificação profissional específicos para cada categoria.
8. Devemos incentivar a negociação continua como parte do cotidiano das lideranças sindicais, implementando uma política de qualificação das lideranças para entender este processo, negociar os programas de restruturação produtiva das empresas e construir programas de formação continua negociados.
9. A formulação de políticas de formação profissional, a operacionalização e a gestão destas políticas devem ser exercidas de forma participativa e paritária pelos diferentes agentes sociais envolvidos, procurando sempre atingir, também , o contingente de trabalhadores que estão em situação de exclusão social, de forma a aumentar as possibilidades de igualdade social deste contingente de trabalhadores.
10. Os fundos públicos destinados a financiar políticas de formação profissional devem ser gerenciados com participação paritária da representação dos trabalhadores.
11. Reconhecemos a importância do Sistema "S" – mantido com recolhimento compulsório – no desenvolvimento da formação profissional em nosso país, mas defendemos que a realidade atual exige um processo de negociação do modelo de gestão deste sistema, de forma a incluir em tal gestão a participação paritária dos trabalhadores.
12. As nossas propostas para a formulação de políticas públicas de formação profissional incluem, também, a execução de programas de emergências de formação que atendam ás diferentes realidades regionais e setoriais, sempre incluindo conteúdo de formação para cidadania. Entretando, pressupõem, sobretudo, a operacionalização de programas de qualificação e requalificação profissional modulares e flexíveis, que possam contribuir para elevar o nível da escolaridade e da qualificação profissional dos trabalhadores.
13. Os programas de formação profissional vinculados a políticas de emprego, através de projetos emergências ou não, que foram financiados com recursos de fundos sociais, devem ter seus critérios e metas definidos através das Comissões Estaduais e Municipais Tripartites de Emprego, baseadas em diagnósticos e analises das respectivas realidades regionais. A Força Sindical deve construir canais ágeis e permanentes com seus representantes nesta comissões, garantindo a esta representação efetiva integração com políticas da central, pois cabe a ela a negociação dos critérios e metas a serem adotados neste projeto.
14. Os sindicatos da Força Sindical devem ser estimulados a incluir nas pautas de reivindicação e nas campanhas salariais propostas sobre formação profissional e escolaridade fundamenta. Os dirigentes devem ser portanto capacitados para esta discussão.
15. Devemos estabelecer metas factíveis, prazos curtos, para a elevação do nível médio de escolaridade, seja ao nível das empresas, do setor e nacional – neste caso, envolvendo todos os setores organizados da sociedade.

Entre as metas a serem definidas, propomos desencadear uma grande campanha envolvendo diversos segmentos da sociedade para nos próximos quatro anos, atingir os seguintes objetivo:

1. Elevar o nível médio de escolaridade dos trabalhadores para seis anos.
2. Diminuir em 25% a taxa de analfabetismo nos próximos 5 anos, o que significa alfabetizar cerca de um milhão de trabalhadores por ano.
3. Estimular e incentivar cada vez mais o sistema de parcerias para o avanço conceitual dos planos de qualificação profissional de acordo com as propostas que devem ser cada mais aprimoradas, da Secretaria de Formação Profissional – SEFOR do Ministério do Trabalho.

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