NOVOS CAMINHOS PARA O MERCADO DE TRABALHO

Neste dia 14 acontece a jornada "A USP Fala sobre Trabalho e Emprego" na qual serão debatidos temas a respeito do mercado de trabalho em empregabilidade no País. A idéia do encontro, que se realiza na sala do Conselho Universitário, é indicar políticas públicas para a solução de problemas sociais prioritários.

OPINIÃO

Longe de apresentar apenas projetos em desenvolvimento, os eventos "A USP fala sobre..." , promovidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa, indicam políticas públicas para a solução de problemas sociais prioritários. Foi assim em abril, quando a USP falou de saúde e conseguiu uma mobilização que mudou até a política de vacinação no Brasil. Agora, neste dia 14, será a vez de a Universidade falar sobre "Trabalho e Emprego", entre 9h e 12h3O, na Sala do Conselho Universitário. Serão três mesas-redondas nas quais estarão presentes como debatedores empresários, pesquisadores da Universidade, de sindicatos patronais e de trabalhadores.

"Trata-se de uma atividade que consideramos permanente, pois está focada no que a Universidade pensa sobre diversos temas. Pessoas da USP são ouvidas pela imprensa o tempo todo. Portanto, tais eventos talvez tenham demorado demais para acontecer", diz o pró-reitor de Pesquisa, professor Hernan Chaimovich.

Há cerca de um mês, a USP falou sobre saúde e deverá discutir três assuntos em evidência por semestre. Ainda este ano, a violência, o desenvolvimento sustentado e as metrópoles farão parte da pauta. As discussões sobre "Trabalho e Emprego" deverão evoluir de onde estão os empregos e como são eles até políticas de geração, passando pelas formas de gestão empresarial.

Temas e subtemas estarão organizados de modo a permitir, ao final de cada reunião, recomendações sobre políticas públicas e não sobre pesquisa", observa Chaimovich. "Políticas para criar empregos e gerar renda" serão abordadas na mesa 2. "São assuntos a respeito dos quais a USP poderá opinar a partir de pesquisas já realizadas".

"O diálogo social e os direitos dos trabalhadores", tema da mesa 3, "é essencial quando acoplado aos anteriores", segundo Chaimovich.

"O evento vai expor um país que precisa saber onde estão os empregos, formular políticas para sua criação e gerar renda", analisa.

A coordenação do encontro está a cargo do professor Hélio Zylberstajn, pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP, que participa de duas das três mesas.

Para Zylberstajn, "nada mais óbvio do que a USP dizer o que pensa para a comunidade externa, pois, aqui, muitos buscam e pesquisam soluções para o desemprego". Sessenta e cinco trabalhos foram elaborados por docentes pesquisadores, graduandos e pós-graduandos dos campi da capital, Ribeirão Preto, Bauru e Piracicaba, formando um quadro heterogêneo e bem abrangente. Segundo o professor, o desemprego não será resolvido através de solução única, pois está envolvido em dois grandes grupos de políticas: macro e microeconômico.

Do ponto de vista macroeconômico, para gerar empregos a economia precisa crescer, reduzindo taxas de juros e atraindo investimentos. "Tudo isso é óbvio. Mas o emprego não está garantido só pelo aumento da atividade econômica. É preciso que o mercado seja mais eficiente e justo, criando oportunidades para todos. Essa é a grande mensagem do encontro", sintetiza.

Mercado eficiente

Os trabalhos que a USP recebeu, segundo Zylberstajn, não se concentram em soluções óbvias.

"Muitos pesquisadores estão pensando o problema sob a ótica da microeconomia, no trabalho do menor, da mulher, dos negros, na formalidade e na informalidade, na negociação entre patrões e empregados; em novas formas de gestão e suas implicações para o emprego", acrescenta.

Mercado eficiente se baseia em negociação constante. É o que ocorre com a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas (PLR), pesquisada por Zylberstajn há algum tempo. Serão apresentados na mesa 2 "Cinco anos de regulamentação da PLR : um balanço" e "A PLR já é lei".

Trata-se de acordos firmados entre patrões e empregados que geram ganhos "extras" aos trabalhadores, depois de atingidas determinadas metas. "A participação nos lucros ou resultados das empresas é uma maneira de tornar o mercado mais eficiente, pois cria um novo tipo de remuneração", explica.

Tais objetivos podem estar relacionados à melhoria da qualidade do produto, redução do número de faltas, acidentes de trabalho, aumento da produtividade ou da participação da empresa no mercado. Quando as metas se referem ao lucro são contábeis (podem ser contados ou mensurados); quando se referem a resultados, não necessariamente são contadas.

A PLR não pode ser implementada de modo unilateral pela empresa. Deve sempre resultar de negociação entre as partes, com representantes sindicais; o pagamento é "barato" pois sobre ele não incidem encargos trabalhistas e previdenciários, mas sim Imposto de Renda que ocorre uma vez por semestre. "A periodicidade é necessária para impedir o empresário de contratar por um salário mínimo e complementar com a participação", alega.

"Os cinco anos de vigência da PLR têm demonstrado que programas fáceis de serem entendidos e executados por trabalhadores e confortáveis para a empresa - aqueles que não obrigam a abrir os livros - têm mais probabilidade de sucesso", analisa o professor Zylberstajn.

A PLR nasceu da Medida Provisória 794, de dezembro de 1994, e parte dela foi transformada na Lei 9.711, no final de 1998. A partir de então ficou determinado que a PLR não complementa a remuneração devida, sobre ela não incidem encargos previdenciários e tais valores não devem ser pagos com periodicidade inferior a seis meses. De agora em diante, o não cumprimento de acordos de PLR poderá sofrer interferência da Justiça do Trabalho.

A participação nos lucros e resultados inaugura nova era na relação capital-trabalho. No Brasil, a maioria das organizações não está habituada a compartilhar o poder, cultura que vem mudando. "As qualidades da PLR não se limitam a impactos macroeconômicos positivos; ela também melhora o relacionamento dentro da empresa, levando à estabilidade da força de trabalho, crescimento da produtividade e, embora não crie empregos, ajuda a estabilizar o nível de desemprego", emenda Zylberstajn.

Caso seja surpreendida pela recessão, a empresa que aplica a PLR não precisa demitir, apenas volta à situação anterior. Em tempo de crescimento, diante de mais produtividade é capaz de criar empregos. "Aos poucos os empresários estão percebendo que tais programas são investimento em produtividade e não despesa." os rendimentos são, na maioria, proporcionais ao salário e valem apenas para os contratados.

O pesquisador da Fipe afirma que vem crescendo a adesão aos programas de PLR, pois constam da pauta de reivindicação dos sindicatos. Segundo pesquisa empreendida pela Fipe, em 1997, entre 566 empresas, 52% (294) contavam com o programa, a maioria delas dos setores químico e metalúrgico. "Acredito que dezenas de milhares de empresas estão aplicando essa sistemática", diz ele.

Mediação estratégica

Mais um esforço para conhecer melhor o mercado de trabalho se traduz pelo Programa Mediar/ Fipe - Informações para a mediação estratégica entre capital e trabalho, que será apresentado na mesa 2.

Aqui o mercado é dividido por regiões, tamanho das empresas, setor de atividade. O projeto procura respostas a dados conjunturais e estruturais da economia, desde janeiro deste ano. Conta com 225 colaboradores, entre sindicatos patronais e de trabalhadores, que dão cerca de 30 respostas por mês a questionários divididos entre Série Mensal, que pesquisa assuntos conjunturais, e Tema do Mês, estruturais.

Há amostra da Fipe, ainda pequena , "exploratória", sobre isso. São enquetes consideradas ágeis, transmitidas pela Internet (www.fipe.com/mediar), e originais, pois enfocam assuntos pouco pesquisados, como participação dos lucros das empresas, contratos de trabalho flexíveis, e jornada de trabalho, saúde, mecanismos alternativos para solucionar conflitos trabalhistas etc., que são estruturais.A pesquisa mostra que 100%, das empresas responderam negativamente à pergunta: "Houve greve?". Segundo o professor Zylberstajn, "a greve só ocorre quando a empresa tem poder de barganha com o funcionário e, no momento, tal poder está praticamente zerado. Se tiver de negociar proteção ao trabalho, por exemplo, a empresa preferirá demitir", afirma Zvlberstajn.

"Respostas ao questionário que apresentam incompatibilidade são rejeitadas e o colaborador é convidado a corrigi-las", alerta o professor. O Tema do Mês discutirá, em maio, "Terceirização". "Terceirizar é uma forma que a empresa tem de reduzir custos e concentrar atenção na sua atividade principal", informa.

Negociação contra concessão

O setor produtivo está sendo invadido por avanços tecnológicos que provocam o aumento da competição no mercado e obrigam a economia a ajustar-se: "Setores vulneráveis não resistem e quebram. Apenas fazem frente a tal situação os que incluem tecnologia em seus processos produtivos". Para ajustar custos, muitas empresas demitem e passam por reestruturações depois de "enxugar" seus quadros. Para Hélio Zylbertajn, o impacto da reestruturação tem trazido o crescimento do desemprego nas grandes indústrias e aumento nas micro e pequenas, além das formas ilegais e não assalariadas de ocupação.

 

 

Os sindicatos negociam com as empresas a permanência dos empregados nos postos de trabalho, fazendo algumas concessões. A pesquisa sobre "Reestruturação Produtiva e Negociação Coletiva no Brasil: a era das concessões?", da Fipe, tema que fará parte da mesa 2, selecionou 11, entre 20 desses casos de negociação entre sindicatos e empresas.

"Onze empresas flexibilizaram a jornada de trabalho, por meio do banco de horas, aceitando o fim ou a redução drástica das horas extras, que conferiam aumento substancial aos salários."Pelo banco de horas, as horas trabalhadas a mais são pagas em folgas, pelos empregadores. Pode estar havendo redução de um terço da renda de grande parte da população que trabalha, no Brasil, com a redução das horas extras. Porém, economizando o pagamento de horas extras, o empresário consegue segurar as demissões. "A medida é correta, pois permite superar as dificuldades agora. Quando a empresa começar a crescer e exigir mais produtividade, terá de acertar aumentos salariais através dos sindicatos", opina Zylberstajn. "É a hora da negociação no Brasil, que deve intensificar-se cada vez com menos interferência do Estado. Essas experiências ressaltam a necessidade de mudança nas relações capital-trabalho", sentencia.

Seguro-desemprego

Dentro de 60 dias, a Fipe deverá divulgar o perfil do beneficiário do seguro-desemprego no Brasil. A informação é importante pois poderá resultar em melhor gerência dos recursos previdenciários.

"A partir do conhecimento do perfil demográfico e de qualificação do beneficiário será possível estimar com maior precisão o custo do programa", avalia Hélio Zylberstajn.

Além disso, o conhecimento e avaliação do perfil permitem caracterizar o impacto distributivo sobre a desigualdade de renda, regiões e segmentos onde é mais pronunciada. "Uma das formas de maximizar o uso desses recursos é o controle preventivo dos gastos, conhecendo as características de diversos grupos receptores e a freqüência com que recebem o benefício".

Hoje, o demitido sem justa causa vai direto à Caixa Econômica Federal e, durante cinco meses, recebe uma espécie de salário, sem que ninguém fiscalize se ele tentou arranjar emprego ou não.

Em seu trabalho, ao lado de Giácomo Balbinotto Neto, da Federal do Rio Grande do Sul, "O seguro-desemprego no Brasil e o perfil dos segurados", uma avaliação do programa entre 1986 e 1998, o professor Zylberstajn informa que em outros países, como Estados Unidos, o segurado deve comprovar que procurou mas não encontrou emprego, para receber ajuda. Não é à toa que a participação desse seguro, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), é maior aqui do que lá.

O Brasil gasta cerca de 0,45%, enquanto os Estados Unidos gastam cerca de 0,30% do PIB com o serviço.

Quando cadastrados, os beneficiários deveriam ser identificados quanto à posição na família, grau de instrução, idade, último salário, número de dependentes, setor de atividade etc., para caracterizar os com maiores chances de permanecer desempregados. O trabalho será apresentado na mesa 3.

Tal tipo de enfoque é utilizado na Inglaterra, por exemplo, onde o valor do seguro-desemprego se relaciona à situação da família do desempregado. Na Áustria, Irlanda e Espanha, a duração do seguro-desemprego vincula-se ao fato de o esposo ou esposa estar também trabalhando. Na Finlândia, França, Noruega e Suécia, depende de se o beneficiário é casado ou não e se a esposa ou esposo trabalha. Identificados os que tenham probabilidade de utilizar todas as parcelas do benefício, eles passam a ter prioridade no atendimento aos serviços de orientação e colocação.

Desde sua implantação, em 1986, o programa atendeu a 39 milhões de pessoas, cujos gastos superaram US$ 21 bilhões. O valor do benefício médio é de 1,54 salário mínimo. A taxa de habilitação ao seguro-desemprego aumentou de 73%, no início de sua implantação, para 100% entre 1997/98. Um dado do PNAD (Programa Nacional de Análise de Dados) de 1997, referente aos trabalhadores desempregados, indica grau de cobertura de 74,75%.

"Conhecer o perfil dos beneficiários torna-se fundamental para a formulação de políticas de combate ao desemprego, englobando o Sistema Nacional de Empregos (Sine), transformando-o em política ativa", orienta Zylberstajn.

Jornal USP – 10 a 16/05/99

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