Referenciais para a Educação Profissional Senac/2001
Río de Janeiro, 2001

Sumário

Introdução

1. Tendências do Mundo do Trabalho

2. A Educação Profissional no Contexto da Educação Nacional

3. A Organização Curricular no Modelo baseado em competências

4. Fundamentação Filosófico-Pedagógica

5. Áreas Profissionais

• caracterização
• modalidade de ensino
• natureza dos cursos
• tipo de curso
• ações extensivas

Introdução

O presente documento contém os referenciais que servirão de base para a elaboração dos projetos pedagógicos das diferentes unidades que integram o Sistema Senac. Os princípios que fundamentam esse conjunto de orientações expressam a versão atualizada do Projeto Senac de Educação Profissional, publicado pelo Departamento Nacional, em 1995, no documento intitulado Formação Profissional Senac: uma proposta para o setor comércio e serviços.

As linhas gerais para a elaboração deste documento foram definidas, de forma participativa, por integrantes do Comitê Consultivo, constituído por representantes do Departamento Nacional e dos Departamentos Regionais de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Pernambuco e Pará. Esse comitê foi instituído com o objetivo de operacionalizar o projeto de adaptação das linhas norteadoras da prática pedagógica do Sistema Senac às tendências do mundo do trabalho e aos dispositivos da Lei nº 9.394/96, que regulamenta a educação profissional no país.

Os referenciais, objeto deste documento, foram traçados com base em exigências e necessidades apontadas por três diferentes eixos.

O primeiro deles, de natureza normativa, se refere à nova institucionalidade da educação profissional garantida pela Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional – e sua regulamentação, através do Decreto Federal nº 2.208/97. Desse disciplinamento jurídico decorrem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, instituídas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução nº 04/99, nos termos do Parecer nº 16/99.

O segundo, de natureza conjuntural, diz respeito à ênfase na identidade e na utilidade dos cursos oferecidos pelo Sistema frente ao mundo do trabalho e ao compromisso da Instituição com a qualificação do trabalhador. Sobre essa questão é oportuno frisar que não nos distanciaremos do propósito de ressignificar a noção de educação profissional para bem mais além da dimensão estritamente instrumental, de enfoque centrado exclusivamente no desenvolvimento de competências técnico-operacionais. Nossas ações educativas expressam uma preocupação com uma formação mais abrangente, de natureza sistêmica e totalizante do cidadão trabalhador.

O terceiro eixo, de natureza institucional, está relacionado ao comprometimento e ao empenho do Senac em dar resposta ao que está explicitado em sua missão – “desenvolver pessoas e organizações para o mundo do trabalho através de ações educacionais e disseminação de conhecimentos em comércio e serviços, contribuindo para o desenvolvimento do País”.

Consideramos, portanto, que as bases conceituais que fundamentam a concepção de educação profissional ora proposta pelo MEC estão, em sua essência, muito afinadas com os princípios filosóficos que norteiam o projeto pedagógico em vigor no Senac desde 1994. A partir de então, temos buscado formar profissionais que reúnam em seu perfil, além dos conhecimentos de natureza técnica, competências e valores relacionados à dimensão humana, essenciais à vida e à atuação consciente e participativa na sociedade civil.

No entanto, reconhecemos que a implantação do modelo de competências, nos moldes da legislação em vigor, supõe, sem dúvida, a revisão conceitual de algumas diretrizes pedagógicas definidas no documento antes mencionado – Formação Profissional Senac: uma proposta para o setor comércio e serviços. Essa revisão remete para a necessidade de realização de um duplo movimento que, a um só tempo, implica continuidade e aprofundamento das concepções defendidas naquela ocasião.

Continuidade porque é possível, desejável e coerente com esse novo modelo reafirmar os principais pressupostos filosófico-pedagógicos apresentados no documento. Reafirmar uma visão crítica da educação, isto é, a compreensão de que a prática educativa, embora seja socialmente determinada, pode contribuir para a transformação das relações sociais, econômicas e políticas que a condicionam, na medida em que estiver comprometida com a formação de sujeitos capazes de atuar como profissionais competentes e cidadãos conscientes.

Continua-se, portanto, a defender uma proposta pedagógica que, fundamentada numa concepção crítica das relações existentes entre educação, sociedade e trabalho, inspire a implementação de uma prática educativa transformadora e participativa, centrada na construção do conhecimento e na aprendizagem crítica e ativa de conteúdos vivos, significativos e atualizados. Nesse sentido, ficam inalterados os pressupostos teóricos anteriormente definidos em relação aos conceitos de aprendizagem e de ensino. Isso significa referendar as teorias cognitivas da aprendizagem, entendida como um processo interno do indivíduo, embora necessariamente interativo. É o aluno que, por meio dos desafios proporcionados pelas trocas com seus colegas, professores e com os materiais didáticos, constrói seu próprio conhecimento. Significa, ainda, continuar a compreender o ensino como um processo organizado para favorecer essas trocas e propor desafios, buscando criar oportunidades para a sistematização dos conhecimentos, para a reflexão e o aprofundamento da relação entre teoria e prática.

Permanecem, portanto, atuais as recomendações de, ao selecionar os conteúdos de ensino, levar em consideração as seguintes dimensões: as teorias da aprendizagem, a realidade social e o estágio de desenvolvimento cognitivo dos alunos; o caráter científico e sistemático das informações transmitidas; o caráter histórico dos fenômenos e processos estudados, além, é claro, de privilegiar, nessa escolha, aspectos relevantes para a vida social e para a prática profissional dos alunos. É importante ressaltar, também, a pertinência das recomendações gerais relativas à seleção de métodos de ensino, circunscritas à criação de condições para que os alunos desenvolvam as capacidades de abstração e reflexão sobre as atividades realizadas.

Ainda que esse referencial mais geral seja mantido, a adoção do modelo de competências implica, sem dúvida, um aprofundamento das dimensões mais estritamente pedagógicas, na medida em que a própria concepção de competência proposta na legislação e, principalmente, as mudanças introduzidas no plano da organização curricular colocam novas questões para a prática docente.

Por fim, e considerando que as mudanças no mundo do trabalho ocorrem com extrema velocidade, apontamos para a necessidade de pesquisa constante junto ao mercado para que a oferta de cursos, bem como suas estruturas curriculares, não fique defasada, mas esteja alinhada com a postura estratégica da Instituição, que tem como foco a proatividade. Assim como nosso projeto pedagógico nunca estará pronto e acabado, também as tendências do mercado de trabalho devem ser alvo de constante questionamento por parte daqueles responsáveis pela produção de materiais didáticos, documentos técnicos e pela organização de cursos. Deve-se, também, criar mecanismos para envolver nesse questionamento a comunidade em geral e, principalmente, o cliente do Senac.

El documento completo se encuentra en: http://www.senac.br/referenciais/index.html

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