No quadro do Acordo de Parceiros para a execução do Projecto «A Cooperação na Área da Inspecção do Trabalho nos Estados-Membros da CPLP», teve lugar na Guiné-Bissau a 28 e 29 de Agosto o Seminário subordinado ao tema «O Quadro Estatutário da Inspecção do Trabalho».

O seminário foi co-organizado pelo Ministério da Função Pública e Trabalho da Guiné-Bissau e, através do respectivo Gabinete para a Cooperação, pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de Portugal – que financiou o evento. Contou com a assistência técnica da OIT e da Inspecção Geral do Trabalho do MTSS/Portugal.

A sessão de abertura foi presidida pelo Ministro da Função Pública e do Trabalho da Guiné-Bissau, Dr. Carlos Costa, e contou com a presença do Embaixador de Portugal na República da Guiné-Bissau, Dr. José Paes Moreira.

O Seminário envolveu cerca de 60 participantes oriundos de todos os países da CPLP (à excepção do Brasil) – inspectores do trabalho, dirigentes responsáveis pela área da cooperação dos respectivos Ministérios do Trabalho, Director e Perita Associada do Escritório da OIT em Lisboa e representantes de outras instituições da Guiné-Bissau.

O programa do Seminário incluiu comunicações sobre os seguintes pontos:

• Os referenciais da OIT em matéria da Inspecção do Trabalho;

• A autonomia e a independência das Inspecções do Trabalho;

• Contextos sociais, económicos e culturais da Inspecção do Trabalho;

• Funcionamento e eficácia das Inspecções do Trabalho.

Essas comunicações foram completadas por Mesas Redondas, com a participação dos Inspectores-Gerais, que proporcionaram um vivo e estimulante debate e uma rica troca de experiências. Por outro lado, o Director do Escritório da OIT em Lisboa apresentou os novos instrumentos adoptados na Conferência Internacional do Trabalho de 2006 relativos ao «Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho», tendo apelado para a sua rápida e ampla ratificação.