A 95ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho adoptou novas medidas sobre segurança e saúde no trabalho. Os delegados adoptaram por esmagadora maioria uma nova Convenção apelidada de Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho e uma Recomendação sobre a Relação de Trabalho.

Este novo tem por objectivo desenvolver "uma cultura preventiva de segurança e saúde" e colocar esse tema nas agendas nacionais, através da promoção de programas nacionais e de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Os delegados aprovaram também uma Recomendação sobre a relação de trabalho, que propõe aos Estados Membros a formulação e a aplicação, em conjunto com os empregadores e os trabalhadores, de políticas nacionais que estabeleçam a existência de uma relação laboral, a distinção entre trabalhadores assalariados e trabalhadores independentes, que combatam as relações de trabalho disfarçadas e assegurem a aplicação das normas a todas as relações contractuais.

A Conferência adoptou, igualmente, uma Resolução sobre a exposição ao amianto, na qual se declara que a eliminação, no futuro, do uso de todas as formas de amianto e a identificação dos procedimentos de gestão adequados para a sua eliminação, constituem os meios mais eficazes para proteger os trabalhadores e prevenir o aparecimento de doenças e mortes.

Foi igualmente definido que a Convenção da OIT sobre amianto, nº 162 de 1986, não deverá ser utilizada para justificar a utilização contínua do amianto.