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| Convenções
da OIT ratificadas por São Tomé
e Príncipe |
12
Convenções ratificadas
e em vigor
Membro desde 1982
Convenção |
Assunto |
Data
de ratificação
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| C.17 |
Reparação
dos acidentes de trabalho, 1925 |
01.06.1982 |
| C.18 |
Doenças
Profissionais, 1925 |
01.06.1982 |
| C.19 |
Igualdade
de tratamento entre trabalhadores
estrangeiros e nacionais em
matéria de reparação
de acidentes de trabalho, 1925 |
01.06.1982 |
| C.81 |
Inspecção
do trabalho, 1947 |
01.06.1982 |
| C.87 |
Liberdade
sindical e protecção
do direito sindical, 1948 |
17.06.1992 |
| C.88 |
Organização
do serviço de emprego,
1948 |
01.06.1982 |
| C.98 |
Direito
de organização
e de negociação
colectiva, 1949 |
17.06.1992 |
| C.100 |
Igualdade
de remuneração,
1951 |
01.06.1982 |
| C.106 |
Descanso
semanal (comércio e escritórios),
1957 |
17.06.1992 |
| C.111 |
Discriminação
(emprego e profissão),
1958 |
01.06.1982 |
| C.144 |
Consultas
tripartidas destinadas a promover
a aplicação das
normas internacionais do trabalho,
1976 |
17.06.1992 |
| C.159 |
Readaptação
profissional e emprego de deficientes,
1983 |
17.06.1992 |
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