OIT Lisboa

Ao percorrer esta nova newsletter, encontrará variadíssimos sinais do crescente papel do nosso Escritório como "interface" entre a OIT e o mundo de língua portuguesa.

Trata-se, por um lado, do reforço da presença da CPLP, (que este ano comemora o seu décimo aniversário) nas actividades da Organização. Este ano, no âmbito da Conferência da OIT, a CPLP organizou, pela primeira nos seus dez anos de existência, uma iniciativa pública no ambiente multilateral de Genebra. Os Ministros do Trabalho apresentaram aí, em português, e para uma sala cheia, no Palácio das Nações, as conclusões da Conferência de Lisboa de Combate ao Trabalho Infantil.

Trata-se, por outro, de potenciar a presença da OIT nesses países. O novo Catálogo de Publicações, a sinergia entre os Escritórios de Lisboa e Brasília, ou a nossa participação na próxima Reunião dos Ministros em Bissau - iniciativas de que damos conta nesta edição - são um bom exemplo desse esforço continuado.

Trata-se, finalmente, da organização de iniciativas técnicas dirigidas aos parceiros da CPLP, como a já referida Conferência sobre o Trabalho Infantil de Maio ou o Seminário dos Inspectores do Trabalho em finais de Agosto.

Paulo Bárcia
Director do Escritório da OIT em Lisboa

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DESTAQUE

VII Reunião dos Ministros do Trabalho da CPLP em Bissau

Terá lugar, de 4 a 5 de Setembro, em Bissau, a VII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP na qual participará, a título de observador, o Director do Escritório da OIT em Lisboa.

A cimeira será antecedida por dois seminários com a participação de especialistas do BIT: um sobre Micro-Crédito e outro destinado aos Inspectores do Trabalho.

Foto: Dr. Carlos Costa (Ministro da Função Pública e Trabalho da Guiné Bissau)

Conferência Mundial "Protecção Social e Inclusão: convergência de esforços numa perspectiva global"

Nos dias 2 e 3 de Outubro de 2006 vai realizar-se no Hotel Altis, em Lisboa, uma Conferência Mundial organizada em parceria pelo BIT, pela Comissão Europeia e pelo MTSS/Portugal, subordinada ao tema Protecção Social e Inclusão: Convergência de Esforços numa Perspectiva Global, situando-se no quadro do objectivo comum entre as três entidades organizadoras - o de promover um Trabalho Digno para Todos.

O objectivo principal da Conferência é o de fazer o ponto de situação, à escala mundial, dos instrumentos e estratégias de Protecção Social adoptados com vista a atingir os objectivos mais amplos de inclusão social, reforçando o papel dos vários actores locais, nacionais e internacionais e daí retirar ensinamentos para o futuro.

O tema central da Conferência será debatido por reconhecidos especialistas a nível mundial pela sua relevante contribuição a favor da luta contra a exclusão social e a pobreza, que centrarão as suas abordagens nos seguintes painéis de discussão:

- Modernização da assistência social para promover a inclusão social;

- Combate à exclusão social a nível local através de abordagens económicas e sociais integradas;

- Promoção do acesso de grupos vulneráveis a serviços sociais cobrindo necessidades básicas.

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ACONTECEU

Combater o Trabalho Forçado na Europa. Sob o patrocínio da OIT, especialistas reuniram em Lisboa

A Conferência "Acção contra o Tráfico e Exploração por Trabalho Forçado de Trabalhadores Migrantes na Europa" foi mais um passo na concretização da aliança mundial contra o trabalho forçado. Estas foram as palavras de Friedrich Butler, Director da OIT/Europa, proferidas na abertura.

Em todo o mundo, cerca de 12,3 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado, sendo 43% deste total referente a exploração sexual comercial. Esta forma de exploração é fortemente marcada pela dimensão de género. Mulheres e crianças do sexo feminino constituem 98% das vítimas de exploração sexual para fins comerciais.

Os sectores de actividade mais vulneráveis ao trabalho forçado são: construção civil, agricultura e os serviços domésticos. Ainda, segundo a OIT, estima-se que os lucros gerados pelo tráfico atinjam os 32 biliões de dólares, com metade desse lucro a ser gerado em países industrializados e com mais de metade a resultar de actividades de exploração sexual. Nos países industrializados e em transição estima-se que o número de pessoas em trabalho forçado seja de 470.000.

Estes números foram objecto de reflexão, durante dois dias, por parte dos 120 participantes de 19 países. A conferência, organizada em colaboração com o MTSS/Portugal (DGEEP) proporcionou a reflexão à volta de três temas fundamentais:

- Reforço da legislação relativa ao trabalho forçado e ao tráfico;

- Regulação e monitorização das agências privadas de recrutamento;

- Protecção e assistência às vítimas de tráfico para exploração laboral.

Durante os trabalhos foi anunciado pelo Ministro do Trabalho de Portugal, José Vieira da Silva, que a revisão do Código Penal contempla a criminalização do tráfico de pessoas para exploração laboral, tendo reafirmado o empenho do Governo nesta matéria.

Helga Konrad, especialista, defendeu que a matéria tratada na Conferência é do foro criminal, representando uma ofensa à dignidade, integridade e autonomia das pessoas.

Uma maior concertação das diferentes organizações que lidam com o fenómeno a nível nacional e internacional foi uma das recomendações, a par de outras dirigidas aos governos, aos empregadores, aos sindicatos, mas também a outras organizações. Dos três workshops foram produzidas várias recomendações, das quais se destacam:

- Clarificação de conceitos;

- Investigações mais pró-activas;

- Maior coordenação entre as estruturas dos países de origem e de destino;

- Maior envolvimento das inspecções do trabalho;

- Assistência à vítima;

- Aprofundamento das relações bilaterais entre sindicatos;

- Disseminação da informação junto de migrantes;

- Monitorização mais eficaz das agências privadas de recrutamento.

Um projecto para aprofundar o conhecimento

Portugal foi o país escolhido para organizar esta Conferência que marcou o encerramento do projecto «Capacity building to combat the forced labour outcomes of human trafficking». Este projecto arrancou em Dezembro de 2004. Para a sua prossecução, a OIT em cooperação com os seus parceiros e com o apoio financeiro do Programa Comunitário AGIS (Comissão Europeia), do Departamento do Trabalho e Pensões do Reino Unido, do Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas de Migração (sedeado em Viena) e da Agência Técnica Alemã (GTZ), iniciou um projecto de capacitação dos países de origem, trânsito e destino de vítimas de tráfico. Alemanha, Moldávia, Polónia, Portugal, Roménia, Reino Unido e Ucrânia foram os países participantes no projecto. O objectivo centrou-se no aprofundamento do conhecimento sobre o fenómeno, em particular entre agentes da justiça, policiais e profissionais da área do recrutamento e emprego. Outro objectivo passou por contribuir para a revisão das legislações dos países abrangidos, no sentido de as tornar mais eficazes, quer no combate ao tráfico para exploração e para trabalho forçado, quer na protecção das vítimas.

Ao longo dos dois anos foram produzidos estudos, relatórios e instrumentos de trabalho que podem ser consultados em:

http://www.ilo.org/dyn/declaris/DECLARATIONWEB.SAPFLPUBLICATIONS?var_language=EN.

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PROGRAMAS

Cooperação na área da Inspecção do Trabalho nos Estados Membros da CPLP

Terá lugar em Bissau, a 31 de Agosto, a 1ª Reunião do Conselho de Parceiros do Projecto «A Cooperação na área da Inspecção do Trabalho nos Estados Membros da CPLP», do qual faz parte o Escritório da OIT em Lisboa. Nesta reunião participarão todas as entidades, oriundas dos países da CPLP, que firmaram o Acordo de Parceiros nesta área.

A preceder este importante encontro, terá lugar o Seminário «O quadro estatutário da Inspecção do Trabalho».

Visita de Estudo de formandos do Centro da OIT em Turim

O curso «Formulação de Políticas e Gestão da Segurança Social», organizado pelo Centro de Formação de Turim, contou com a participação de dirigentes de alto nível da Administração Pública dos PALOP. Estes formandos visitaram Portugal entre os dias 19 e 21 de Julho.

Esta visita teve como principal objectivo conhecer as boas práticas portuguesas, na área da Segurança Social. A troca de experiências contribuiu para enriquecer a formação neste domínio. Tal só foi possível graças à colaboração das seguintes entidades: ISS, IIES, IGFSS, IGFCSS, Serviço de Atendimento da Segurança Social da Alameda, Gabinete para a Cooperação do MTSS e o Secretariado Executivo da CPLP. O Escritório da OIT em Lisboa agradece a todas estas organizações a disponibilidade e a excepcional riqueza dos encontros que proporcionaram.

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PARCERIAS

Reforço da cooperação entre OIT/Brasília e OIT/Lisboa

Os Escritórios de Brasília e Lisboa, são as únicas representações da OIT sedeadas em países de língua portuguesa. Em recente reunião em Brasília, os respectivos Directores, decidiram reforçar a colaboração mútua em torno de três grandes áreas:

- publicações/informação da OIT em língua portuguesa;

- intercâmbio entre instituições portuguesas e brasileiras no âmbito do mandato da OIT;

- promoção conjunta da cooperação multilateral no quadro da CPLP.

Protocolo entre a CCIAS de S. Tomé e Príncipe e o Escritório da OIT em Lisboa

O Escritório da OIT em Lisboa e a Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de S. Tomé e Príncipe (CCIAS) assinaram, no passado mês de Maio, um Protocolo de Colaboração, com o objectivo de concretizar a realização de um estágio profissional no Escritório da OIT em Lisboa. Este estágio, já iniciado a 3 de Julho, contou com o importante apoio da FLAD (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento).

Legislação do Trabalho nos Países de Língua Portuguesa

Autores: Carlos Antunes; Carlos Perdigão
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1405-9
1076 págs.

O Escritório da OIT em Lisboa apoia a edição de obras em língua portuguesa que, não sendo editadas pela OIT, se enquadram no seu mandato, são portadoras de reconhecida qualidade e despertam um claro interesse por parte dos parceiros da CPLP. É o caso da presente obra, que proporciona o acesso à legislação do trabalho dos oito Estados- membros da CPLP.

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TEMA EM FOCO

95ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT)

A 95ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho encerrou os seus trabalhos no dia 16 de Junho, após uma extensa sequência de debates centrados nas profundas mudanças no mundo do trabalho e na promoção do trabalho digno no Século XXI.

De salientar que nesta sessão foram aprovados dois instrumentos: uma nova Convenção e uma nova Recomendação, na área da Segurança e Saúde no Trabalho.

Mesa Redonda

Declaração Ministerial e Plano de Acção da CPLP contra o Trabalho Infantil

Paralelamente aos trabalhos da CIT, os Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais dos Estados-membros da CPLP reuniram-se com o objectivo de divulgar as decisões resultantes da Conferência «Combate ao Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa».

A Mesa Redonda contou ainda com a participação dos delegados dos parceiros sociais, e permitiu consolidar o compromisso firmado na Conferência relativo à criação de uma rede, no âmbito da CPLP, contra o Trabalho Infantil e as suas piores formas.

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BREVES

No âmbito da Reunião anual dos Directores da Região Europa da OIT, que teve lugar em Lisboa, o nosso Escritório teve a honra de receber a visita do Ministro do Trabalho, Dr. José Vieira da Silva, que deu conta aos responsáveis da OIT das prioridades da futura Presidência Portuguesa da União Europeia, em matéria de emprego e política social;
A OIT participou na terceira reunião do grupo de trabalho da ISO que está a preparar a norma ISO 26000 (Responsabilidade Social). Em Maio, representantes de todo o mundo (consumidores, sindicatos, ONG, governos, empregadores) reuniram-se em Lisboa, para dar continuidade à construção do Guia para a Responsabilidade Social;
A Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA está a ultimar o Livro Branco Infecção VIH/SIDA e Meio Laboral. O objectivo é "fazer um diagnóstico de situação" e "propor estratégias de intervenção", passados 25 anos sobre o conhecimento acerca da existência da SIDA .

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NOVAS PUBLICAÇÕES DO BIT EM LÍNGUA PORTUGUESA

A OIT: origens, funcionamento e actividade. BIT, 2006
Tráfico para Trabalho Forçado: como fiscalizar o recrutamento de trabalhadores migrantes. Escritório da OIT em Lisboa. ISBN 972-99783-4-4
Estatísticas do Trabalho Infantil: manual de metodologias. PETI/MTSS/Portugal ISBN 972-98764-5-2
Manual para análise de dados sobre o trabalho infantil e redacção de relatórios estatísticos. PETI/MTSS/Portugal ISBN 972-98764-4-4

Catálogo de Publicações em Língua Portuguesa 2ª edição 2006/2007
Escritório da OIT em Lisboa / Gabinete para a Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ISBN 978-972-99783-5-7

A 2ª edição deste catálogo (2006/07) é o resultado de um esforço conjunto do Escritório da OIT em Lisboa e do Gabinete para a Cooperação do MTSS/Portugal.

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A OIT/LISBOA ESTEVE PRESENTE...

Durante o último trimestre, o Escritório da OIT em Lisboa interveio, organizou ou participou em várias iniciativas. Destacamos (para além do já relatado noutros espaços desta Newsletter):

Lançamento do Livro Verde sobre Relações de Trabalho, organizado pelo MTSS, a 18 de Abril;
Colóquio sobre Emprego e Competitividade, organizado pela Comissão Parlamentar do Trabalho, a 8 de Maio;
25º Aniversário da Amnistia Internacional, a 18 de Maio;
Reunião da Região da Europa da OIT, de 16 a 18 de Maio, organizada em Lisboa pelo nosso Escritório;
Sessão informativa preparatória da Delegação Tripartida Portuguesa à CIT, organizada pelo Escritório, a 23 de Maio;
Abertura oficial da Delegação de Lisboa da IGT, a 30 de Maio;
Conferência "A Responsabilidade Social e o Terceiro Sector", organizada pela APD - Associação Portuguesa de Deficientes, a 9 de Junho;
Lançamento do Livro "Legislação do Trabalho nos Países de Língua Portuguesa" organizado pela APG, a 22 de Junho;
Sessão para Discussão do Anteprojecto de Lei da imigração, organizada pelo ACIME, a 23 de Junho;
Colóquio "A Responsabilidade Social das Empresas", organizado pela USI e pela CESI (Confederação Europeia de Sindicatos Independentes), a 23 de Junho;
Júri do Prémio de Jornalismo BES/RSE, organizado pela RSE/Portugal, a 28 de Junho e sessão pública a 11 de Julho;
Audição pública no Parlamento sobre Tráfico de Pessoas e Prostituição, organizada pela Sub-Comissão para a Igualdade de Oportunidades, a 4 de Julho;
Reunião com a Direcção e Equipa do Escritório da OIT em Brasília, a 21 de Julho;
Apresentação do projecto comunitário "Imigração Altamente Qualificada oriunda de Países Terceiros", desenvolvido pela Câmara Municipal de Lisboa, a 26 de Julho.

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