OIT divulgou recentemente um relatório exaustivo sobre o tema do trabalho forçado no mundo. Existem 12 milhões de pessoas sujeitas ao trabalho forçado ou obrigatório, cerca de 9,5  na Ásia,  1,3  na América Latina, 600 mil em África, 260 mil no Médio Oriente, 360 mil em países industrializados e 210 mil em economias em transição. Desde 2001 que a OIT tem em curso o Programa Especial de Acção para Combater o Trabalho Forçado (SAP-FL), que vem lançando uma nova luz sobre as tendências mais recentes incluindo as formas emergentes de trabalho forçado nos países industrializados.

Combater o Tráfico Humano na Europa
No âmbito deste Programa foi lançado o projecto AGIS - "Combate ao Trabalho Forçado e ao Tráfico Humano na Europa". Este projecto cobre países de origem (Moldávia, Ucrânia e Roménia) e países de trânsito e destino (Polónia, Alemanha, Reino Unido e Portugal). O Governo Português, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, aceitou o convite da OIT e associou-se ao projecto, ficando a coordenação nacional a cargo da DGEEP (Direcção-Geral de Estudos, Estatísticas e Planeamento). Por outro lado, o Escritório da OIT em Lisboa está actualmente a desenvolver uma iniciativa conjunta com a OIM/Portugal centrada nas metodologias de recolha e gestão de dados estatísticos nesta área.

A 93ª Conferência anual da Organização Internacional do Trabalho reuniu, de 31 de Maio a 16 de Junho, mais de 3000 delegados. Ela envolveu acaloradas discussões sobre a urgência da necessidade de eliminar o trabalho forçado, de criar oportunidades de emprego para os jovens, de melhorar a segurança no trabalho e de analisar o que o Director-Geral do BIT, Juan Somavia, apelidou de "crise mundial de emprego". As conferências anuais da OIT têm como função a adopção de normas internacionais de trabalho e o controlo da sua implementação, bem como a aprovação do orçamento da Organização e a eleição dos membros do respectivo Conselho de Administração. Reunindo-se desde 1919, elas passaram a constituir um importante fórum internacional para o debate das questões sociais e laborais de interesse mundial. Participaram na Conferência deste ano delegações tripartidas de todos os 178 Estados Membros da OIT.

Em plenário foi debatido o Relatório do Director-Geral e largamente apoiada a agenda do Trabalho Digno e o combate por uma Globalização Inclusiva. Foi igualmente focada a situação dos trabalhadores nos territórios árabes ocupados. Por outro lado, a Conferência adoptou um orçamento de 594,31 milhões de dólares para o biénio de 2006-07. Este orçamento traduz um ligeiro aumento de 1,1% para responder aos investimentos institucionais necessários e várias despesas extraordinárias. Foram também eleitos os novos representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores para o Conselho de Administração. Para além da Comissão de Aplicação das Normas, a Conferência versou este ano sobre três temas normativos específicos: emprego de jovens, saúde e segurança no trabalho e sector das pescas.

Comissão de Aplicação das Normas
A Comissão debruçou-se sobre a situação normativa na Bielo-Rússia, na Colômbia e noutros países, e analisou o impacto das medidas tomadas com vista a abolir o trabalho forçado em Myanmar/Birmânia. Os delegados trocaram ainda pontos de vista em matéria de tempo de trabalho e da necessidade de equilíbrio entre flexibilidade e  segurança dos trabalhadores, tendo em atenção a necessária protecção da saúde e o equilíbrio entre vida familiar e vida profissional.
Emprego dos Jovens
Face aos níveis recorde de desemprego dos jovens nestes últimos anos, os delegados evocaram as diferentes vias que permitem oferecer empregos dignos aos jovens e o papel da comunidade internacional nessa matéria. No seu relatório final, a Comissão  adoptou um Plano de Acção da OIT para o promover.

Saúde e Segurança
A Comissão sobre saúde e segurança reafirmou a necessidade de estabelecer um quadro promocional das normas da OIT em matéria de saúde, higiene e segurança no trabalho. Esse quadro, que deverá a assumir a forma de uma Convenção, complementada por uma Recomendação, apela para a prioridade à prevenção e à adopção de programas nacionais baseados na gestão sistémica dos riscos.

Pescas
A Conferência elaborou um novo instrumento para a promoção do trabalho digno no sector das pescas - uma nova Convenção acompanhada por uma Recomendação - que, no entanto, só deverá ser adoptada na Conferência de 2007.

Seguimento da Declaração de 1998
No decorrer de uma sessão especial os delegados trocaram opiniões aprofundadas sobre a situação dos mais de 12 milhões de pessoas sujeitas ao trabalho forçado no mundo, incluindo, entre elas, os 2,4 milhões vítimas de tráfico. Todos condenaram vigorosamente o trabalho forçado, considerado como uma violação da dignidade humana e expressaram o seu apoio ao Director-Geral do BIT a favor de uma Aliança Mundial para o combater.

Novos membros lusófonos no Conselho de Administração da OIT
No âmbito desta 93ª Conferência procedeu-se à eleição do novo Conselho de Administração da OIT para o triénio de 2005/08. De realçar o facto de, pela primeira vez, o Conselho contar com membros lusófonos nas suas três bancadas. No grupo governamental o Brasil é membro permanente e Moçambique foi eleito membro adjunto. Por seu lado, Lima-Godoy, Vice-Presidente da CNI/Brasil, foi eleito pelo grupo empregador, enquanto a Secretária-Geral da CGSILA/Angola, Ana Pedro Garcia, e a representante da Força Sindical do Brasil, Nair Goulart, integram a partir de agora o grupo trabalhador do Conselho.

Assinatura de um Protocolo entre o Governo Português e a OIT
À margem dos trabalhos da 93ª Conferência Internacional do Trabalho, o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Dr. Vieira da Silva, encontrou-se a 10 de Junho com o Director-Geral do BIT, Embaixador Juan Somavia, tendo as duas partes reafirmado a aposta estratégica no Escritório da OIT em Lisboa e assinado um novo Protocolo em matéria de publicações do BIT em língua portuguesa. Esse importante Protocolo atribui a responsabilidade da respectiva implementação ao Escritório da OIT em Lisboa e ao Gabinete para a Cooperação do MTSS.

No dia 1 de Junho, foi assinado um Protocolo de Colaboração com a Secretaria Regional dos Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira em cerimónia pública no Funchal, na presença dos parceiros sociais. Usaram da palavra o Secretário Regional dos Recursos Humanos, Dr. Eduardo Brazão de Castro, o Director Regional do Trabalho, Dr. Rui Gonçalves da Silva e o Director do Escritório da OIT em Lisboa, Dr. Paulo Bárcia.

O Protocolo centra-se no intercâmbio de informação e documentação e na realização de actividades conjuntas no quadro da agenda do trabalho digno da OIT. Como referiu o Dr. Paulo Bárcia, "…o facto de muitas dessas actividades estarem já em marcha são para nós a prova de que este Protocolo não ficará letra morta…".

Como exemplo ilustrativo dessa colaboração, destaca-se a realização na Madeira de uma sessão comemorativa do "Dia Mundial para a Segurança e Saúde no Trabalho", na qual o nosso Escritório foi representado pela sua Gestora de Programas, Dra. Mafalda Troncho. Na iniciativa participaram igualmente os representantes dos parceiros sociais da Região.