A OIT/LISBOA ESTEVE PRESENTE...

2006 foi um ano de confirmação do papel do Escritório em torno daqueles que são os seus três eixos estratégicos de intervenção: diálogo político em prol do «trabalho digno», parcerias técnicas com instituições nacionais e interface com o mundo de língua portuguesa.

Estivemos empenhados em quatro grandes conferências de dimensão mundial (inclusão social), europeia (trabalho forçado) e CPLP (inspecção do trabalho e trabalho infantil). Operacionalizámos programas e reforçámos instrumentos de trabalho.

Cabe aqui um particular destaque para o nosso portal. A nossa aposta numa actualização permanente dum sítio com conteúdo e virado para um vasto público lusófono tem vindo a ser largamente correspondida pelo crescimento ininterrupto do número de visitas. Ultrapassámos recentemente a barreira das 100 mil buscas/mês.  

Em 2007 daremos continuidade àquelas três prioridades estratégicas mas cabe aqui destacar três novos desafios. O primeiro prende-se com uma velha aspiração nossa: a de promover a presença da OIT, dos seus valores e dos seus instrumentos, nos curricula das universidades portuguesas.

O segundo semestre do ano será também seguramente pautado por uma participação activa da OIT na reflexão sobre o emprego e a política social no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia.

Finalmente, 2007 será ainda o ano do Relatório Global da OIT sobre a não-discriminação e a igualdade de oportunidades, o que dará origem a um leque muito variado de iniciativas.

Paulo Bárcia
Director do Escritório da OIT em Lisboa

Decorreu, de 4 a 5 de Setembro, em Bissau, a VII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, na qual esteve presente, a título de observador, o Director do Escritório da OIT em Lisboa.

Os principais temas debatidos neste encontro centraram-se nas áreas do Emprego, Formação Profissional e Protecção Social, com particular incidência nas questões relativas ao HIV/SIDA.

Na Declaração final de Bissau, os Estados-Membros da CPLP decidiram, entre outros:

- recomendar  a adopção  do Código de Conduta da  OIT sobre o HIV/SIDA, de acordo com a realidade de cada país;
- adoptar o Acordo de Parceiros incluindo o respectivo documento de Projecto - «A Cooperação na área da Inspecção do Trabalho nos Estados-Membros da CPLP»;
- adoptar o Plano de Acção sobre o combate à exploração do trabalho infantil no mundo de língua portuguesa.

Foto: Dr. Fernando Medina (Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional de Portugal) / Dr. Carlos Costa (Ministro da Função Pública e Trabalho da Guiné Bissau).

Visita da Ministra do Emprego de Cabo Verde ao Escritório da OIT em Lisboa

A Ministra Adjunta do Primeiro Ministro e da Qualificação e Emprego de Cabo Verde, Dra. Sara Lopes, visitou o Escritório da OIT em Lisboa, no passado dia 14 de Novembro. Na reunião com a Equipa do Escritório, foram equacionadas várias formas de colaboração na área do emprego e qualificação.

Realizou-se em Lisboa, nos dias 2 e 3 de Outubro de 2006 uma Conferência Mundial sobre «Protecção Social e Inclusão: convergência de esforços numa perspectiva global», iniciativa conjunta do BIT, do Governo de Portugal e da Comissão Europeia.

A Conferência reuniu mais de 200 participantes, especialistas do mundo académico, personalidades políticas e activistas no combate à exclusão social. Delegações de mais de 50 países puderam partilhar as suas experiências no domínio da concepção e aplicação de políticas, estratégias e instrumentos de protecção e inclusão social. O BIT fez-se representar através de dois dos seus Directores Executivos -  Assan Diop, Director para a Protecção Social e José Manuel Salazar, Director para o Emprego.

A globalização trouxe novas oportunidades de crescimento através da expansão global dos mercados, mas revelou-se insuficiente para oferecer a todos um trabalho digno. A pobreza e a exclusão social crescentes constituem uma negação dos direitos humanos universais, prejudicando a paz social e, em última instância, o próprio progresso económico.
Foi este o ponto de partida para a discussão e relato de experiências bem sucedidas e inovadoras desenvolvidas em várias regiões do mundo.

Dr. Vieira da Silva,
Ministro do Trabalho
e da Solidariedade Social


Margarida Farran (Directora do Programa PROPOLI-Peru)
e José manuel Salazar (Director Executivo do BIT)

Três painéis de discussão centraram a reflexão à volta dos seguintes temas:

- modernizar a assistência social para promover a inclusão social;
- abordagens económicas e sociais integradas para combater a exclusão social a nível local;
- promover o acesso de grupos vulneráveis a serviços sociais cobrindo necessidades básicas.

No primeiro painel foram referidos  mecanismos de assistência social que favorecem a inclusão social, entre outros, novos programas de transferências condicionais de rendimento e as alterações em curso nos mecanismos de rendimento mínimo e nas pensões sociais.

O segundo painel centrou-se nos benefícios da integração das estratégias sociais e económicas ilustrados através da apresentação de iniciativas que combinam, a nível local, a criação de emprego e de rendimento e a protecção social.

No terceiro painel foram abordados casos que ilustram situações de exclusão ao nível do acesso a serviços sociais e as respostas inovadoras que permitiram melhorar a sua acessibilidade  por parte dos grupos mais vulneráveis.

Foi ainda dado particular destaque às vantagens dos sistemas que favorecem uma maior representação dos trabalhadores, nomeadamente daqueles que trabalham no sector informal.

Dra Idália Moniz, Secretária de Estado
Adjunta e da Reabilitação e
Eng. Francisco Van-Zeller, Presidente da CIP

Os organizadores da Conferência divulgaram uma Declaração Final da qual destacamos os seguintes pontos:

- as prestações sociais são instrumentos potencialmente poderosos para uma directa e rápida redução da pobreza no mundo;
- o impacto das prestações sociais na redução da pobreza e na inclusão social é reforçado quando intimamente articuladas com medidas que asseguram um melhor acesso aos serviços sociais básicos e a políticas de emprego;
- as iniciativas a nível local, conjugadas com estratégias económicas e sociais a nível nacional e desenvolvidas num processo de diálogo social, contribuem para a eficácia das políticas sociais de combate à pobreza e à exclusão social.

Para mais informação sobre as apresentações e conclusões ver:
http://www.psi-conflisboa.com/portal/

À margem dos trabalhos da Conferência, Portugal, através do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social - Dr. Vieira da Silva e o BIT, através do seu Director Executivo para a Protecção Social - Sr. Assan Diop, firmaram o Projecto da fase III do Programa STEP/Portugal. Trata-se da continuação de um programa de combate à exclusão social, financiado pelo governo português, e que tem como principais beneficiários os PALOP.

CPLP / OIT - Formação em Turim no âmbito do combate ao Trabalho Infantil

O IPEC, o Centro de Formação da OIT em Turim e os Escritórios da OIT de Brasília e Lisboa, com o apoio dos governos do Brasil e de Portugal, organizam uma formação no âmbito do «Combate ao trabalho infantil nos países de língua portuguesa». Esta iniciativa, a ter lugar entre 11 e 15 de Dezembro, enquadra-se no Plano de Acção aprovado na Conferência de Lisboa e adoptado na Guiné-Bissau, durante a VII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP.

Fotos relativas ao Seminário, à 1ª Reunião do Conselho
de Parceiros e à visita às instalações da Inspecção do
Trabalho da Guiné-Bissau

A primeira reunião do Conselho de Parceiros, no âmbito da Cooperação na área da Inspecção do Trabalho nos Estados- Membros da CPLP, teve lugar no dia 31 de Agosto em Bissau.

Neste encontro foi aprovado o Documento de Projecto previsto no Acordo assinado em Santa Maria da Feira. O Documento reflecte as necessidades sentidas pelos países beneficiários: reforço institucional, informação e trabalho em rede e formação e desenvolvimento de competências.

Nos dias que antecederam a reunião, tiveram lugar o Seminário «O quadro estatutário da Inspecção do Trabalho» e uma visita às instalações da Inspecção do Trabalho do Ministério da Função Pública e Trabalho da Guiné-Bissau.

Uma delegação de Gestores de Recursos Humanos e de Representantes Sindicais da Administração Pública dos PALOP e do Brasil, integrados no curso de formação do Centro de Turim - «Gestão da Reforma da Administração Pública», esteve em Portugal na semana de 3 a 8 de Setembro. O grupo visitou diversas instituições e organismos da Administração Pública em Portugal com vista a conhecer a experiência portuguesa naquele domínio.

O Escritório da OIT em Lisboa agradece o excelente acolhimento e o importante contributo proporcionado pelas seguintes entidades: Secretaria de Estado da Administração Pública, INA, Instituto da Loja do Cidadão, DGAP, UMIC, Câmara Municipal de Lisboa e  STE.

O estudo português realizado por João Vasconcelos e Sónia Pereira, no âmbito do projecto da OIT «Capacity building to combat the forced labour outcomes of human trafficking», cujo seminário de encerramento decorreu em Lisboa em Junho, foi escolhido para ser apresentado numa conferência em Viena, organizada pela Organização para a Cooperação e Segurança na Europa (OSCE), a 16 e 17 de Novembro.

A propósito do VII Encontro Cooperativo dos Povos de Língua Portuguesa, em Luanda, nos dias 26 e 27 de Outubro, o Escritório preparou, em conjunto com o INSCOOP, a edição em língua portuguesa da Recomendação da OIT sobre a Promoção das Cooperativas. O Escritório da OIT em Lisboa enviou ainda o seu contributo para reflexão - «Movimento cooperativo - actor activo em prol do trabalho digno e de uma globalização justa».

Entre 1995 e 2005 o número de jovens desempregados aumentou de 74 para 85 milhões, traduzindo-se num crescimento de 14,8%. A taxa de desemprego juvenil mais elevada foi registada no Sudeste Asiático, na África Subsariana e na América Latina. São estes os dados do novo estudo da OIT, que revelam ainda que
cerca de 25% da população juvenil vive com menos de dois euros por dia.

Segundo o relatório, o número de jovens desempregados representa quase metade da totalidade das pessoas sem trabalho. A probabilidade de um jovem ficar sem trabalho é três vezes maior quando comparada com um adulto.

NOVAS PUBLICAÇÕES DO BIT EM LÍNGUA PORTUGUESA

Inspecção do Trabalho: um guia da profissão Inspecção do Trabalho: um guia da profissão IGT/Portugal e Escritório da OIT em Lisboa, 2006, ISBN 978-972-32-1429-1 O Escritório e a IGT/Portugal promoveram a edição em português do livro «Inspecção do Trabalho: um guia da profissão» de Wolfgang von Richthofen. Esta publicação constitui uma obra de referência para as inspecções do trabalho. Traduzida em 12 línguas,  encontra-se disponível na rede nacional livreira, numa edição da Coimbra Editora.

Recomendação sobre a Promoção das cooperativas, R193 (2002)
Recomendação sobre a Promoção das cooperativas, R193 (2002)
INSCOOP e Escritório da OIT em Lisboa, 2006,
ISBN 978-972-99783-6-4


Esta edição conjunta com o INSCOOP, traduz-se num guia de políticas e práticas facilitadoras do desenvolvimento do cooperativismo, nomeadamente através do reforço das legislações nacionais, com o objectivo de contribuir para a luta contra a pobreza. Face aos novos desafios impostos pelo processo de
globalização, as cooperativas desempenham no mundo de hoje, um papel inestimável no combate por um trabalho digno e por uma globalização justa.