A Declaração da OIT de 1998 consagrou quatro Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: liberdade de associação, eliminação do trabalho infantil, abolição do trabalho forçado e igualdade de oportunidades. No seguimento dessa Declaração, a OIT publica anualmente um Relatório Global correspondendo ao "estado da arte" mundial sobre cada um desses direitos. O Relatório Global deste ano é dedicado ao tema da Liberdade de Associação e de Negociação Colectiva e intitula-se - " Liberdade Sindical na prática: lições a retirar".

Tal como em anos anteriores, o Escritório da OIT em Lisboa assegurou a respectiva versão em língua portuguesa (que se destina a ser divulgada junto de um público lusófono mais amplo) graças ao apoio de três instituições nacionais: GEP/MTSS, DGERT/MTSS e ACT. Essa versão está já disponível no Portal do Escritório.

Dada a natureza do tema, resolvemos proceder ao seu lançamento no âmbito do Curso de Especialização Tecnológica sobre Relações Laborais da Fundação ISCTE. Este curso, dirigido essencialmente a dirigentes sindicais da CGTP e da da UGT, está a decorrer com assinalável sucesso no quadro de uma parceria envolvendo cinco instituções: Fundação ISCTE, IEFP, OIT, CGTP e UGT.

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