A reunião «A Cooperação na Área da Inspecção do Trabalho nos Estados Membros da CPLP», que teve lugar nos dias 19 a 21 de Abril, em Santa Maria da Feira, foi organizada conjuntamente pela Inspecção-Geral do Trabalho e Gabinete para a Cooperação do MTSS de Portugal, em articulação com o Escritório da OIT em Lisboa.
Participou nos trabalhos o Sr. Gerd Albracht, especialista da OIT para a Inspecção do Trabalho. Referindo-se às Estratégias para a Inspecção do Trabalho, para além das áreas tradicionais, foi relevado o papel polivalente que aquela tem na monitorização dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, nomeadamente em questões relacionadas com o Trabalho Infantil, o Trabalho Forçado, as Migrações, a Economia Informal e o VIH/SIDA. Foram ainda debatidos os 10 passos para fortalecer a Inspecção do Trabalho.
Este encontro, a que se associou o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social de Portugal, Dr. Vieira da Silva, culminou na assinatura de um Acordo de Parceiros que visa a constituição, a estrutura e o funcionamento de uma parceria a estabelecer para a execução de um Projecto conjunto de cooperação. Este foi subscrito pelos representantes das delegações de todos os países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S.Tomé e Príncipe e Timor Leste) e pelo Escritório da OIT em Lisboa.
O Projecto de Cooperação nesta área, desenvolver-se-á através de 3 sub-projectos: reforço institucional; informação e trabalho em rede; e formação e desenvolvimento de competências.
Estão previstas diversas actividades para 2006, das quais destacamos:
- elaboração do Documento de Projecto;
- realização do Seminário: «O quadro estatutário da Inspecção do Trabalho»
- primeira reunião do Conselho de Parceiros, na Guiné-Bissau, em finais de Agosto deste ano
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