OIT Lisboa

Recursos de Informação do Escritório


»	Biblioteca
»	Pesquisa Bibliográfica
»	Publicações
»	Newsletter
»	Imprensa

Documentação da OIT em língua portuguesa

Convenções da OIT

Publicações por tema

Visita Guiada à OIT »

Relações OIT/Portugal »

Relações OIT/CPLP »

OIT / INTERNACIONAL

Início | Contactos | Mapa do Site

Convenções da OIT

» Homepage
» Índice das Convenções

Convenções da OIT ratificadas por Portugal

Trabalhadores Migrantes

Convenção	Recomendação associada	Assunto	Data de ratificação	Diário da República	Registo BIT
C.97	R.86 (1949)	Trabalhadores migrantes (revisão), 1949	Lei 50/78 de 25.7.78	D.R. I Série nº. 169 de 25.7.78	12.12.1978
C.143	-	Trabalhadores migrantes (disposições complementares), 1975	Lei 52/78de 25.7.78	D.R. I Série nº. 169 de 25.7.78	12.12.1978

Topo página

Actualizado por AS/MT/SC. Autorizado por PB. Última Actualização: 2007-07-25

Escritório da OIT em LISBOA
Rua Viriato, 7 – 7º e 8º Andar, 1050-233 Lisboa (Portugal)
Tel.: 00351 21 317 34 40 /9 | Fax: 00 351 21 314 01 49
[ Início | Mapa do Site | Contactos ]