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Convenções da OIT ratificadas por Portugal

Trabalho Forçado

Convenção	Recomendação associada	Assunto	Data de ratificação	Diário da República	Registo BIT
C.29	-	Trabalho forçado, 1930	Dec. 40 646 de 16.6.56	D.G. I Série nº. 123 de 16.6.56	26.06.1956
C.105	-	Abolição do trabalho forçado	D.L. 42 381 de 13.7.59	D.G. I Série nº. 158 de 13.7.59	23.11.1959

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