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Convenções da OIT ratificadas por Portugal

Segurança no Emprego

Convenção	Recomendação associada	Assunto	Data de ratificação	Diário da República	Registo BIT
C.158	R.166 (1982)	Cessação da relação de trabalho, 1982	D.P.R. 68/94 de 27.8.94	D.R. I Série nº. 198 de 27.8.94	27.11.1995

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