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Convenções da OIT
 
Convenções da OIT ratificadas por Portugal

 

 

Salários

Convenção
Recomendação associada
Assunto
Data de ratificação
Diário da República
Registo BIT
C.26 R. 30 (1928) Métodos de fixação dos salários mínimos, 1928
DL. 42 521 de 23.9.59
D.G. I Série nº. 219 de 23.9.59
10.11.1959
C.95 R. 85 (1949)

Protecção do salário, 1949

Dec. 88/81 de 14.7.81

D.R. I Série nº. 159 de 14.7.81
24.02.1983
C.131 R.135 (1970) Fixação dos salários mínimos, 1970
Dec. 77/81 de 19.6.81
D.R. I Série nº. 138 de 19.6.81
24.02.1983

 

 

 

 

Actualizado por AS/MT/SC. Autorizado por PB. Última Actualização: 2007-07-25
 

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