No âmbito da XIª Reunião Regional da OIT foi adoptada uma nova Agenda para o Trabalho Digno em África 2007-2015 com o objectivo de estimular a criação de milhões de postos de trabalho digno e melhorar as condições de vida no Continente Africano.

Estiveram presentes cerca de 500 delegados que durante quatro dias, acordaram um conjunto de objectivos a alcançar pelos Estados Africanos Membros da OIT até 2015:

• Criar um número de postos de trabalho digno com vista a integrar os/as trabalhadores/as que entram no mercado de trabalho e reduzir o número de trabalhadores/as pobres;
• Implementar estratégias integradas para o desenvolvimento empresarial sustentável com especial enfoque na promoção do empreendorismo das mulheres, incluíndo o registo de, pelo menos, metade das empresas que operam no sector informal;
• Adoptar políticas e programas que permitam uma redução em 20% da taxa de desemprego jovem;
• Assegurar a obtenção e/ou actualização das qualificações de cerca de metade da força de trabalho africana;
• Incorporar as estratégias de desenvolvimento económico local e o investimento de criação de postos de trabalho em todos os programas de reconstrução;
• Elaborar programas de trabalho para melhorar as condições de vida, nomeadamente, a regulamentação do horário de trabalho e do salário mínimo, redução dos acidentes de trabalho e doenças profissionais e um aumento progressivo do número dos/as inspectores/as do trabalho;
• Adoptar estratégias para modernizar a economia informal e extender a protecção social a quem trabalha no sector informal;
• Assegurar que os/as trabalhadores/as migrantes gozam de um estatuto regular e autorizado e são plenamente abrangidos/as pela legislação de trabalho do país de acolhimento.

Para mais informações:

Comunicado de Imprensa BIT/07/17, 27 de Abril de 2007