Declaração de Fortaleza encerra a X Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP

A X Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP teve o seu término na Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro, em Fortaleza, Brasil com a assinatura da Declaração de Fortaleza. Na Declaração, os Ministros reforçam a necessidade de ‘‘encontrar mecanismos avançados que permitam recuperar os postos de trabalho perdidos com a crise econômica e financeira e gerar mais empregos, observando as diretrizes do Pacto Mundial pelo Emprego da OIT. A próxima reunião será realizada em 2011 em Angola.

A Presidente  do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Cabo Verde –Dra. Leonesa Fortes – apresentou no último dia 23 as Reformas da Previdência Social e a Modernização de todo o Sistema de Informação do INPS à delegação de Timor Leste, chefiada pela Ministra das Finanças Timorense, Emília Pires. A apresentação foi feita no contexto da visita oficial de uma delegação de Timor Leste ao país durante o período de 22 a 24 de Fevereiro com o objectivo de estabelecer contactos com alguns sectores, tendo em vista futuras áreas de cooperação entre os dois países. Aceda ao documento »»»

1ª Reunião de Formação dos Pontos Focais de Protecção Social dos
Estados-membros da CPLP

Teve lugar em Lisboa, Portugal, de 8 a 11 de Fevereiro, a 1ª Reunião de Pontos Focais de Protecção Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o CIPS. Durante os quatro dias de trabalho, os pontos focais definiram os eixos orientadores do desenvolvimento do CIPS, elegeram os temas prioritários a serem trabalhados pela plataforma e os contornos da estratégia nacional de actividades ligadas ao CIPS. A curto prazo, o CIPS passará por uma actualização de informações a serem enviadas pelos próprios países e por uma focalização temática. A médio prazo, espera-se que o instrumento produza informações em matéria de protecção social e fomente o trabalho em rede entre os Estados Membros da CPLP.

O Governo de Portugal aprovou, no mês de Março, um Decreto-Lei garantindo um acréscimo de seis meses no período de atribuição do subsídio aos beneficiários do subsídio social de desemprego, e um Despacho que estipula as regras para a dispensa de pagamento de contribuições para a segurança social das empresas e trabalhadores afectados pela intempérie que atingiu a Região Autónoma da Madeira. Este Decreto, aplica-se às situações em que a concessão do subsídio social de desemprego termine durante o ano de 2010.

Internacional: Livro «Protecção Social e Inclusão: Experiências Políticas»

Já se encontra disponível em língua portuguesa o livro ‘‘Protecção Social e Inclusão: Experiências e Políticas’’, publicado originalmente em inglês, no ano de 2006, pelo projecto STEP Portugal do Bureau Internacional do Trabalho. Este livro aborda o papel da protecção social no processo de inclusão económica, social e política. Ele apresenta algumas das experiências mundiais mais inovadoras e promissoras neste domínio.