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Convenções da OIT ratificadas por país
 
Convenções da OIT ratificadas por Cabo Verde



12 Convenções ratificadas e em vigor
Membro desde 1979
 

 

Assunto
Data de ratificação
C.17 Reparação dos acidentes de trabalho, 1925
03.04.1979
C.19 Igualdade de tratamento entre trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de reparação de acidentes de trabalho, 1925
18.02.1987
C.29 Trabalho forçado, 1930
03.04.1979
C.81 Inspecção do trabalho, 1947
16.10.1979
C.87 Liberdade sindical e protecção do direito sindical, 1948
01.02.1999
C.98 Direito de organização e de negociação colectiva, 1949
03.04.1979
C.100 Igualdade de remuneração, 1951
16.10.1979
C.105 Abolição do trabalho forçado
03.04.1979
C.111 Discriminação (emprego e profissão), 1958
03.04.1979
C.118 Igualdade de tratamento (segurança social)
08.07.1987
C.155 Segurança e saúde dos trabalhadores, 1981
09.08.2000
C.182 Interdição das piores formas de trabalho das crianças, 1999
23.10.2001

 

 

 

 

Actualizado por AS/MT. Autorizado por PB. Última Actualização: 2008-02-13
 

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