| |
| Convenções
da OIT ratificadas por Cabo Verde |
12
Convenções ratificadas
e em vigor
Membro desde 1979
Convenção |
Assunto |
Data
de ratificação
|
| C.17 |
Reparação
dos acidentes de trabalho, 1925 |
03.04.1979 |
| C.19 |
Igualdade
de tratamento entre trabalhadores
estrangeiros e nacionais em
matéria de reparação
de acidentes de trabalho, 1925 |
18.02.1987 |
| C.29 |
Trabalho
forçado, 1930 |
03.04.1979 |
| C.81 |
Inspecção
do trabalho, 1947 |
16.10.1979 |
| C.87 |
Liberdade
sindical e protecção
do direito sindical, 1948 |
01.02.1999 |
| C.98 |
Direito
de organização
e de negociação
colectiva, 1949 |
03.04.1979 |
| C.100 |
Igualdade
de remuneração,
1951 |
16.10.1979 |
| C.105 |
Abolição
do trabalho forçado |
03.04.1979 |
| C.111 |
Discriminação
(emprego e profissão),
1958 |
03.04.1979 |
| C.118 |
Igualdade
de tratamento (segurança
social) |
08.07.1987 |
| C.155 |
Segurança
e saúde dos trabalhadores,
1981 |
09.08.2000 |
| C.182 |
Interdição
das piores formas de trabalho
das crianças, 1999 |
23.10.2001 |
|