Ambientes de trabalho seguros e saudáveis livres de violência e de assédio
Este relatório centra-se na forma como a violência e o assédio podem ser geridos por meio da implementação de medidas de segurança e saúde no trabalho (SST), incluindo a aplicação dos quadros jurídicos, políticas, programas e sistemas avançados de gestão de SST.
A tradução do estudo para português foi realizada e gentilmente compartilhada pelo Escritório da OIT em Portugal. Com isso, o texto pode conter variação de grafia e/ou vocábulos.
Na 108.ª Sessão (do centenário), a Conferência Internacional do Trabalho adotou a Convenção (Nº 190) sobre Violência e Assédio, 2019 e a Recomendação (Nº 206). Ao fazê-lo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece que a violência e o assédio constituem uma grande ameaça para a segurança e saúde dos(as) trabalhadores(as) e de outras pessoas no mundo do trabalho, e que podem constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos, incompatível com um trabalho seguro e decente.
Violência e assédio são conceitos de difícil definição embora interrelacionados e amplamente descritos na Convenção como uma série de comportamentos, práticas ou ameaças inaceitáveis que visam, ou resultam em potenciais danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos (Nº 1.1 do artigo 1.º). Já em 1981, a Convenção (Nº 155) sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores especificou que a "saúde" diz respeito não só a ausência de doença, mas também "aos elementos físicos e mentais que afetam a saúde, que estão diretamente relacionados com a segurança e higiene no trabalho" (artigo 3.º, alínea e).
Na 108.ª Sessão (do centenário), a Conferência Internacional do Trabalho adotou a Convenção (Nº 190) sobre Violência e Assédio, 2019 e a Recomendação (Nº 206). Ao fazê-lo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece que a violência e o assédio constituem uma grande ameaça para a segurança e saúde dos(as) trabalhadores(as) e de outras pessoas no mundo do trabalho, e que podem constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos, incompatível com um trabalho seguro e decente.
Violência e assédio são conceitos de difícil definição embora interrelacionados e amplamente descritos na Convenção como uma série de comportamentos, práticas ou ameaças inaceitáveis que visam, ou resultam em potenciais danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos (Nº 1.1 do artigo 1.º). Já em 1981, a Convenção (Nº 155) sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores especificou que a "saúde" diz respeito não só a ausência de doença, mas também "aos elementos físicos e mentais que afetam a saúde, que estão diretamente relacionados com a segurança e higiene no trabalho" (artigo 3.º, alínea e).