Análise e recomendações para a melhor regulamentação e cumprimento da normativa nacional e internacional sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil

Conjunto de estudos legislativos nacionais nos quais se analiza a norma vigente em matéria de trabalho infantil e adolescente em diferentes países, e se oferecem recomendações para uma melhor regulamentação e cumprimento das mesmas.