Título completo

Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Infantil no Estado de Minas Gerais

Contexto

Com uma população estimada de 21,2 milhões de pessoas, em 2010, Minas Gerais ocupava nona posição do ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a quinta posição em termos do IDH Longevidade, a nona posição no IDH Educação e a e 11ª posição em termos do IDH Renda, segundo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Além disso, Minas Gerais é um estado que está entre as unidades federativas com maior número de trabalhadores e trabalhadoras resgatados de situação análoga ao trabalho escravo¹, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

• É o terceiro estado com maior número de trabalhadores resgatados naturais do estado (3.149).
• Está em quarto lugar em se tratando de resgatados que declararam ter residência declarada em Minas Gerais (2.952)
• E está em quarto lugar em números absolutos de resgates no país (3.711).

No mesmo período em questão, o estado apareceu também como a quarta unidade federativa onde houve maior resgate de crianças e adolescentes do trabalho escravo, inclusive no quesito residência declarada, evidenciando a conexão de causa e efeito com a problemática do trabalho infantil.

Apesar de não figurar no último Censo entre os estados que mais empregaram mão de obra infantil nos setores produtivos, Minas Gerais se destacou como o que mais ocupou crianças e adolescentes entre 10 a 17 anos no trabalho doméstico², considerado uma das Piores Formas de Trabalho Infantil³.

Dados mais recentes da Prova Brasil 2017 colocaram Minas Gerais na posição de segundo estado a apresentar maior número de estudantes de escolas públicas que declararam trabalhar fora de casa (51,8 mil crianças e adolescentes). Em 2019, 1.440 famílias constavam no Cadastro Único do Ministério da Cidadania como em situação de trabalho infantil.

Segundo o Censo Agropecuário de 2017 do IBGE, Minas também figura entre os quatro estados do país que mais empregaram crianças e adolescentes menores de 14 anos em estabelecimentos agropecuários com parentesco com o produtor.

A cafeicultura representa um importante ativo comercial para o estado de Minas Gerais, sendo o estado de maior produção nacional. Além de se constituir no principal produto agrícola mineiro, o parque cafeeiro se espalha por diversas regiões do estado, assumindo particular importância nas regiões Sul, no Alto Paranaíba e no Centro-Oeste do estado.

Diante deste cenário, a cadeia produtiva do café assume grande relevância para uma atuação coordenada do Projeto para promover o trabalho decente, e o diálogo social e participativo, com o propósito de fomentar a conscientização e ações de combate a ocorrências de trabalho escravo e o trabalho infantil em todos os elos dessa cadeia produtiva.

Duração prevista

•  De agosto de 2020 a agosto de 2023 (36 meses).

Objetivo geral

O objetivo do projeto é contribuir para que os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho (PDFT) sejam assegurados e promovidos na cadeia produtiva do café no estado de Minas Gerais, especialmente por meio da implementação de iniciativas que diminuam a vulnerabilidade de homens, mulheres e crianças ao risco de aliciamento para o trabalho escravo e ao trabalho infantil.

Objetivos específicos

• Objetivo 1: Base de conhecimento sobre trabalho escravo e trabalho infantil no estado de Minas Gerais ampliada.
• Objetivo 2: Atores sociais relevantes informados e sensibilizados a respeito das necessidades de melhoria das condições de trabalho na cadeia produtiva do café.
• Objetivo 3: Redes de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo e trabalho infantil fortalecida.

População beneficiada

Famílias de pequenos agricultores.

Estratégia de implementação

O projeto pretende, em um primeiro momento, aumentar a base de conhecimento sobre trabalho infantil e escravo no estado para subsidiar a construção e consolidação de políticas públicas estaduais e municipais nos temas do trabalho escravo e trabalho infantil. Para tal, será elaborada uma ampla base de dados além da elaboração de uma análise situacional sobre as condições de trabalho na cadeia produtiva do café. Além disso, prevê a construção de de uma ferramenta para auxiliar na identificação de territórios e grupos populacionais mais suscetíveis a serem vítimas de formas inaceitáveis de trabalho, como trabalho escravo e o trabalho infantil.

Todas essas informações geradas serão também utilizadas para elaborar uma estratégia de comunicação, construída por meio de um processo participativo de consultas e avaliação de demandas e voltada para aumentar a conscientização de trabalhadores, empregadores e governos que atuam na cadeia produtiva do café em Minas Gerais sobre as consequências da exploração da mão de obra de trabalhadores(as) em condição análoga à escravidão e de crianças, principalmente no âmbito da agricultura familiar.

Com base na experiência da OIT no apoio técnico fornecido para criação do Fluxo Nacional de Atendimento à Vítima de Trabalho Escravo, em aliança com parceiros, o Projeto promoverá a adaptação do Fluxo ao contexto de Minas Gerais. Esse processo será feito com uma atuação direta com o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate) e, em especial com instituições que compõem o fluxo, como a Superintendência Regional do Trabalho do estado, o MPT regional, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a rede de Assistência Social.

Uma vez estruturado o fluxo, o projeto selecionará alguns municípios para a implementação de ações piloto para fortalecer sua capacidade institucional em relação à implementação de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho escravo e trabalho infantil.

ODS relacionados ao projeto

Este projeto contribui para consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 e, em particular, sua meta 8.7⁴.

No nível nacional, os resultados alinham-se com as ações previstas nos Planos Nacionais para a Erradicação do Trabalho Escravo e de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Localidade e/ou países de implementação

Estado de Minas Gerais.

Doador

Ministério Público do Trabalho (MPT).

Unidade e coordenador(a) responsável:

• Maria Cláudia Falcão – Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

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(1) Dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), referentes ao período de 2003 a 2018. Nota-se que os locais em que o estado concentra seus esforços de repressão (onde há resgates) são em geral distintos dos locais de origem das vítimas, quer do ponto de vista da naturalidade, quer do ponto de vista da residência. Desse modo, do ponto de vista da prevenção, notam-se oportunidades para o aprimoramento de políticas públicas nos locais de naturalidade (sobretudo com foco em desenvolvimento humano e socioeconômico) e de residência (em especial para a geração de postos de trabalho decente).
(2) https://smartlabbr.org/
(3) Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008.
(4) Meta 8.7: Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.