Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, assinaram nesta quarta-feira (8) um Memorando de Entendimento (MdE) com o propósito de promover o trabalho decente e aumentar o nível de cumprimento das normas trabalhistas vigentes no país.

“Com este acordo, a OIT poderá auxiliar o Ministério em ações em diversas áreas prioritárias, como a regulamentação do trabalho por meio de plataformas,a  igualdade de gênero e o combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, com vistas a promover o trabalho decente e a justiça social para todas as pessoas.“, disse Pinheiro.

Com respeito à área de trabalho por meio de plataformas, a OIT viabilizará cooperação técnica e intercâmbios de boas práticas internacionais na regulação deste setor. De acordo com o diretor da OIT, “vários países têm avançado bastante na promoção da melhoria das condições de trabalho, regulação da jornada laboral, promoção de saúde e segurança no trabalho e proteção social para os trabalhadores e trabalhadoras e podemos trazer esta experiência internacional para apoiar o debate nacional”.

Na área de igualdade de gênero, a OIT comprometeu-se a apoiar o governo no processo de ratificação das Convenções No. 190, sobre Assédio e Violência no trabalho, e No. 156, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família, para a promoção da igualdade salarial e cumprimento de outras normas internacional do trabalho.

Com respeito ao combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, a OIT já está atuando nas cadeias de produtivas do café, carnaúba, castanha-do-Brasil, cacau, gesso e óleo de palma.

O acordo prevê também a participação do Brasil na Coalizão Global pela Justiça Social, proposta pelo diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo. A Coalizão atuará como uma plataforma para elevar o debate político sobre justiça social e para enfrentar os desafios que atualmente afetam o mundo do trabalho.

O acordo engloba também outras áreas tais como fortalecimento da inspeção do trabalho, inserção de jovens no mercado de trabalho, e promoção da economia solidária.

Isto é trabalho decente

Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente significa promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

O trabalho decente é um conceito central para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o ODS 8 , que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”.