GENEBRA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) saudou a assinatura do primeiro Acordo Global de Trabalho (AGL), que abrange as condições de trabalho e os direitos dos jogadores e das jogadoras profissionais de futebol.

O Acordo cria uma nova estrutura internacional de negociação entre o Fórum Mundial de Ligas (WLF), que representa 44 ligas nacionais de futebol profissional, compreendendo cerca de 1.100 clubes, e a FIFPRO, que representa mais de 60.000 jogadores(as) profissionais de futebol, como funcionários e funcionárias da indústria internacional do futebol, por meio de 66 sindicatos de jogadores na África, Américas, Ásia, Europa e Oceania. A cerimônia de assinatura contou com a participação do diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Como representantes globais de empregadores e funcionários, os signatários do acordo concordam em assumir maior responsabilidade para encontrar soluções coletivas para os desafios enfrentados pela indústria do futebol.

O Acordo reconhece que as normas acordadas coletivamente melhorarão as relações trabalhistas no futebol profissional e contribuirão para sua viabilidade e crescimento. O acordo fornecerá uma plataforma para discutir regras para proteger a saúde e segurança dos jogadores e das jogadoras, um compromisso para melhorar a representação e o envolvimento das ligas nacionais, seus clubes membros e sindicatos de jogadores e jogadoras.

O Acordo também reconhece a necessidade de maior representação e consideração pelo futebol feminino – incluindo questões relacionadas a competições domésticas, clubes e jogadores e jogadoras.

As negociações também podem incluir questões como normas de emprego, gerenciamento de concussões, medidas para combater a discriminação e o racismo dentro e fora do campo, e outras formas de abuso.

Pelo o Acordo, a OIT pode ser solicitada a fornecer consultoria especializada em áreas em que possui experiência, incluindo a implementação do acordo.

Os signatários do acordo foram liderados por David Aganzo, presidente da FIFPRO, e Enrique Bonilla, presidente do Fórum das Ligas Mundiais. Ao falar na cerimônia de assinatura, na sede da OIT em Genebra, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, disse: “O futebol tem o poder de inspirar e unir pessoas de todas as nacionalidades e condições de vida, independentemente de gênero e etnia. Os jogadores e as jogadoras de futebol, independentemente do tipo de vínculo empregatício, precisam ser protegidos pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Organizações de empregadores e de trabalhadores livres, independentes, fortes e representativas, juntamente com a confiança, o compromisso e o respeito dos governos pela autonomia dos parceiros sociais são condições fundamentais para um diálogo social eficaz no futebol.”

O Acordo segue os princípios e direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pela OIT na Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998, que foi alterada em 2022. Também está de acordo com os Pontos de Consenso do Fórum de Diálogo Global da OIT sobre Trabalho Decente no Mundo do Esporte (2020). Também são feitas referências específicas à Convenção da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção do Direito de Organização, 1948 (Nº 87) e à Convenção da OIT sobre Direito à Sindicalização e Negociação Coletiva, 1949 (Nº 98).