Durban – O Brasil apresentou uma nova plataforma online para o recebimento de denúncias de trabalho infantil no país na 5ª Conferência Global sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, em Durban, na África do Sul. Trata-se do Sistema Ipê Trabalho Infantil, que permite inserir, processar, classificar e acompanhar denúncias de trabalho infantil e agilizar o atendimento por parte da inspeção do trabalho.

Com apoio do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, os Ministérios da Cidadania, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e do Trabalho e Previdência, e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) organizaram nesta quinta-feira (19/5), na Conferência, a sessão paralela intitulada "O uso da tecnologia como ferramenta para erradicar o trabalho infantil: Sistema Ipê de denúncia de trabalho infantil ". O evento foi mediado pela analista de Cooperação Triangular Sul-Sul da ABC, Mônica Salmito Nôleto

O objetivo do evento foi destacar a importância do uso da tecnologia disponível, incluindo informática e "machine learning", para coordenar esforços e acelerar o alcance da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

O subsecretário Adjunto da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Guilherme Shuck Candemil, agradeceu ao Escritório da OIT no Brasil pela parceria técnica com a SIT para o desenvolvimento de outras duas ferramentas online de promoção do trabalho decente: o autodiagnostico trabalhista e a plataforma online Sistema Ipê Trabalho sobre Trabalho Escravo, essa lançada em dezembro de 2020.


Simples e intuitivo, o ponto de partida de todo processo no Sistema Ipê sobre Trabalho Infantil é o cadastramento da denúncia de uma situação de trabalho infantil que o usuário presenciou ou teve notícia. O sistema conduz o usuário ao preenchimento de um formulário padrão com diversas perguntas direcionadas ao tema e que possibilitam uma denúncia com todos os elementos necessários para a apuração do caso. Além disso, no formulário, há diversos indicadores (situações agravantes) que podem ser assinalados, em conformidade com a situação denunciada, e que servirão para valoração, triagem e classificação da denúncia.

Ao apresentar o Sistema Ipê Trabalho Infantil, o coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, da SIT, Roberto Padilha Guimarães, explicou que a plataforma adota um sistema de inteligência artificial que auxilia na análise da informação inserida para, em seguida, classificar as denúncias por orem de prioridade. Após isso, é feito uma segunda verificação, dessa vez humana, da denúncia, para dar seguimento às tratativas.

Ele explicou ainda que há georreferenciamento das denúncias, no qual as informações são identificadas por meio das coordenadas geográficas em um mapa, permitindo, por exemplo, a visualização do conjunto de denúncias de uma determinada região geográfica.

A secretária Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia dos Santos Araújo, explicou como a plataforma poderá contribuir para uma atuação intersetorial das ações de combate ao trabalho infantil no país.

"Acreditamos que o combate ao trabalho infantil precisa de uma sensibilização da comunidade para que ajude na denúncia e na ruptura da cultura e aceitação do trabalho infantil. O sistema Ipê diminui a burocratização das denúncias, garantindo segurança de que a denúncia vai chegar diretamente ao profissional de fiscalização.", disse ela.

Segundo ela, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um dos maiores sistemas de proteção do mundo protegendo famílias nas mais diferentes situações de riscos. O SUAS está presente nos mais de 5.000 municípios brasileiros com mais de 30 mil unidades de atendimento que atendem as mais diferentes situações, dentre elas o trabalho infantil.

Para a diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maria Leonila Couto Cunha, o Sistema Ipê sobre trabalho infantil poderá auxiliar no trabalho do Conselho Tutelar. Parte do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, existem hoje no Brasil 6.098 conselhos tutelares.

"A ferramenta vai ajudar na produção e tratamento de dados para se pensar em políticas públicas mais adequadas para o enfrentamento do trabalho infantil.", acrescentou.

Com informações da ASCOM do Ministério de Trabalho e Previdência