Conselho de Administração da OIT concorda com discussão chave sobre segurança e saúde ocupacional na Conferência Internacional do Trabalho de 2022

Uma emenda à Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, para incluir segurança e saúde ocupacional, será discutida durante a 110ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Notícias | 18 de Março de 2022
© ILO/TEMPO

GENEBRA (Notícias da OIT) - O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deu um passo importante para a eventual inclusão da segurança e saúde no trabalho como um princípio e direito fundamental no trabalho.

O Conselho de Administração concordou que o assunto seja analisado na 110ª Conferência Internacional do Trabalho, a ser realizada em junho de 2022. 

Se adotada, a emenda proposta indicaria que todos os Estados membros da OIT teriam a obrigação de respeitar e promover condições de trabalho seguras e saudáveis da mesma forma e com o mesmo nível de compromisso que os quatro princípios atualmente cobertos pela Declaração da OIT sobre Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho.

Essas categorias existentes são a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação do trabalho forçado ou compulsório, a abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.

Adotada em 1998, a Declaração da OIT compromete os Estados membros a respeitar e promover esses princípios e direitos fundamentais no trabalho, tenham ou não eles ratificado as Convenções relevantes.

A decisão do Conselho de Administração está em linha com os compromissos assumidos na Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho, adotada em 2019 para promover uma abordagem centrada nas pessoas para o futuro do trabalho.