A OIT estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho.  A Convenção Nº 190 da OIT (ou simplesmente C190)  é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio com base em gênero. 

Adotada em junho de 2019, pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT), a ela entrou em vigor em 25 de junho de 2021 após a ratificação por dois países: Uruguai e Fiji.

Ela apresenta uma série de inovações importantes. Pela primeira vez, ela esclarece o que deve ser entendido por 'violência e assédio no mundo do trabalho' e indica quais medidas devem ser tomadas para prevenir e lidar com isso, e por quem.

A abrangência da Convenção No. 190 é ampla: aplica-se a todas as pessoas do mundo do trabalho, do entorno e também a todos os demais trabalhadores e trabalhadoras, independentemente da sua situação contratual, bem como a estagiários(as), quem faz trabalho voluntário ou procura emprego, entre outros. As pessoas que exercem a autoridade, funções e responsabilidades do empregador também são abrangidas pela Convenção.

A Convenção é aplicável a todos os setores da economia, incluindo os setores público e privado e a economia informal, tanto em áreas urbanas como rurais. Os países que ratificaram a Convenção comprometem-se a estabelecer mecanismos de prevenção e proteção, aplicação, remediação e reparação, bem como orientação e divulgação.

A violência e o assédio no trabalho podem assumir várias formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos. Desde a adoção da Convenção, a pandemia da COVID-19 destacou ainda mais a questão, com muitas formas de violência e assédio relacionados ao trabalho sendo relatadas em todos os países desde o início do surto, especialmente contra mulheres e grupos vulneráveis.

A OIT está realizando uma campanha global para obter apoio para a C190 e convida os constituintes, as partes interessadas e os atores da sociedade civil a participarem. O objetivo final é que a Convenção seja ratificada e implementada por governos nacionais e assembleias legislativas em todo o mundo.

Veja importantes documentos sobre a Convenção Nº 190: 

• Convenção Nº 190 *
• Recomendação Nº 206 *
• Convenção da OIT sobre violência e assédio: cinco perguntas-chave
• Síntese da OIT: A COVID-19 e a Convenção (Nº 190) sobre Violência e Assédio *
• Violência e assédio no mundo do trabalho: Um guia sobre a Convenção Nº 190 e a Recomendação Nº 206. O Guia esclarece definições, princípios centrais e medidas consagradas na Convenção No. 190 e na Recomendação No. 206.
• Veja a lista dos Estados membros da OIT que já ratificaram a Convenção 190 (em inglês) aqui.

(*) Versão traduzida e gentilmente compartilhada pelo Escritório da OIT em Lisboa. Com isso, o texto pode conter variação de grafia e/ou vocábulos.