108a. Conferência Internacional do Trabalho

Adotada nova norma internacional para combater a violência e o assédio no trabalho

A Conferência Internacional do Trabalho do Centenário adotou uma nova Convenção e uma nova Recomendação para enfrentar situações de violência e de assédio no local de trabalho

Notícias | 21 de Junho de 2019
Galeria de fotos e gravação em vídeo da sessão
GENEBRA (OIT Notícias) A Conferência Internacional do Trabalho (CIT) adotou hoje uma nova Convenção e uma Recomendação complementar para combater a violencia e o assédio no local do trabalho.

A Convenção sobre violência e assédio, 2019 e a Recomendação sobre violência e assédio, 2019 foram adotadas por delegados no último dia da Conferência Internacional do Trabalho do Centenário, realizada em Genebra. Foram 439 votos a favor da aprovação da Convenção e sete contra, além de 30 abstenções. A Recomendação foi aprovada com 397 votos a favor, 12 contra e 44 abstenções.

A Convenção reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho “podem constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos... são uma ameaça à igualdade de oportunidades, são inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho decente”. A “violência e o assédio” são definidos como comportamentos, ações ou ameaças “de ocorrência única ou repetida, que visem, causem, ou sejam susceptíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico, e inclui a violência e o assédio com base no gênero”. Por outro lado, os Estados-Membros são lembrados de que têm a responsabilidade de promover um "ambiente geral de tolerância zero".

A nova norma internacional de trabalho visa proteger trabalhadores(as) e funcionários(as), independentemente de sua condição contratual, e inclui pessoas em treinamento, estagiários e aprendizes, trabalhadores(as) cujo emprego foi rescindido, voluntários ou pessoas que buscam emprego e candidatos(as) a emprego. Reconhece que “indivíduos que exercem a autoridade, deveres ou responsabilidades de um empregador” também podem ser sujeitos a violência e assédio.

“As novas normas reconhecem o direito de todos a um mundo de trabalho livre de violência e assédio."

Guy Ryder, Diretor-geral da OIT
A norma abrange a violência e o assédio ocorridos no local de trabalho; locais onde um(a) trabalhador(a) é remunerado(a), descansa ou faz refeição ou usa instalações sanitárias, de lavagem ou de troca de roupa; durante viagens, deslocamentos, treinamentos, eventos ou atividades sociais relacionadas ao trabalho; comunicações relacionadas ao trabalho (inclusive por meio de tecnologias da informação e comunicação), em acomodações fornecidas pelo empregador; e ao ir e voltar do trabalho. Também reconhece que a violência e o assédio podem envolver terceiros.

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, recebeu com satisfação a aprovação da norma. "As novas normas reconhecem o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio ", disse ele." O próximo passo é colocar essas proteções em prática, para criar um ambiente de trabalho melhor, mais seguro e decente para mulheres e homens. Estou certo de que, dada a cooperação e solidariedade que vimos sobre esse assunto, e a demanda pública por ação, veremos ratificações rápidas e generalizadas e ações a serem implementadas. ”

A Diretora do Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da OIT, Manuela Tomei, comentou que "sem respeito, não há dignidade no trabalho e, sem dignidade, não há justiça social. É a primeira vez que se adota adotam uma Convenção e uma Recomendação sobre violência e assédio no mundo do trabalho, o que nos permitiu concordar com uma definição de violência e assédio. Conhecemos as medidas a serem tomadas para evitar e resolver esse problema, e quem deve adotá-las. Esperamos que as novas normas contribuamm para forjar o futuro do trabalho que todos ansiamos ".

A Convenção entrará em vigor 12 meses após a ratificação por dois Estados-membros. A recomendação, que não é juridicamente vinculativa, fornece diretrizes sobre como aplicar a Convenção.

Esta é a primeira nova Convenção aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho desde 2011, quando a Convenção e a Recomendação sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos, 2011 (nº 189) foi adotada. As convenções são instrumentos internacionais juridicamente vinculantes, enquanto as Recomendações fornecem conselhos e orientações.

A OIT, a agência da ONU encarregada de questões relativas ao mundo do trabalho, completa 100 anos em 2019.

A Conferência do Centenário, que foi a 108ª Reunião da CIT, contou com a presença de mais de 5.700 delegados, representando governos, trabalhadores e empregadores dos 187 Estados-membros da OIT. Espera-se que a Conferência adote uma Declaração histórica do Centenário da OIT, que enfatize uma abordagem centrada nas pessoas para o futuro do trabalho.