A prevenção e a erradicação do trabalho infantil e escravo, a geração de renda e empregos e o desenvolvimento sustentável foram alguns dos temas discutidos durante um fórum tripartite realizado em Marabá (PA), no final do ano passado. O evento contou com a participação de representantes de 28 municípios da região de Carajás e teve como objetivo desenhar as próximas etapas para a elaboração de uma Agenda Regional de Trabalho Decente.

Na ocasião, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou um diagnóstico de trabalho decente na região e promoveu uma discussão sobre temas estratégicos que surgiram a partir de uma série de consultas públicas, realizadas entre maio e setembro de 2017 para propor o desenvolvimento de uma agenda focada em Carajás. Uma agenda de trabalho decente é um compromisso tripartite, feito entre governos e organizações de trabalhadores e empregadores, para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a inclusão social através da promoção do trabalho decente, com base em parcerias locais.

Para o Coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes da OIT, Paulo Sérgio Muçouçah, o trabalho decente é o motor do desenvolvimento sustentável: “Mais do que um objetivo isolado, ele pode impulsionar o desenvolvimento sustentável na medida que gera empregos de qualidade. Ele pode ser visto ao mesmo tempo como fim e também pode ser visto como meio”. Durante o fórum, Muçouçah apresentou painéis sobre temas reivindicados pelos municípios locais: economia solidária, cadeias produtivas e geração de emprego e renda.

O diálogo social proporcionado pelas diversas apresentações e debates realizados durante o encontro foi um dos pontos altos destacados pelo representante da Secretaria de Assistência Social do Município de Breu Branco, Roberto dos Santos: “Quando a gente trabalha de modo integrado, a possibilidade de superação dos problemas é muito maior”. Ele defendeu ações para dar visibilidade ao trabalho degradante, com o objetivo de sensibilizar a sociedade, transformar a realidade local e estimular a adesão à Agenda Regional.

O Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de São Domingos do Araguaia, Lourival Barbosa Pimentel, lembrou que a região é estigmatizada e que a regularização do trabalho pode mudar essa imagem negativa. Tendo participado de todo o processo desde as consultas públicas, ele ressaltou que, pela primeira vez, os municípios de Carajás se reuniram para buscar a superação de problemas comuns a todos. Para Pimentel, a participação de diferentes setores da sociedade é fundamental para abordar os problemas de forma justa para todas as categorias.

Eurides Pinheiro, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores METABASE Carajás, que envolve quatro municípios da região, acredita que a informação pode ajudar a romper o ciclo de silenciamento sobre jornadas exaustivas e condições degradantes. Segundo ele, a desigualdade na distribuição de renda e a ausência de políticas públicas levam os trabalhadores a abandonarem a região, que é muito rica. A oferta de melhores condições aos trabalhadores, tanto na zona rural quanto na urbana, pode conduzir ao crescimento de Carajás e a Agenda Regional de Trabalho Decente cria condições para que isso aconteça.

Já a representante da Secretaria de Educação de Canaã dos Carajás, Marili Terezinha de Souza, destacou que a prevenção do trabalho degradante e da exploração comercial de crianças e adolescentes demanda uma tarefa de conscientização desde a primeira infância. Além disso, ela lembrou que a discussão do tema na escola envolve também os pais dos alunos e exige um planejamento cuidadoso.

Para os grupos mais vulneráveis de trabalhadores, a formação técnica de qualidade pode apresentar uma nova oportunidade de emprego. A coordenadora do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) em Marabá, Débora Maria, explicou que os cursos da instituição tentam suprir uma lacuna para aqueles que não tiveram uma boa educação básica ou não completaram o ensino formal.

Para a Representante da Associação Comercial de Itupiranga, Adriana Dedeia Januario, é necessária uma atenção especial para questões de gênero, pois as mulheres são um grupo vulnerável às situações de exploração . Ela acredita que as discussões do fórum tripartite ofereceram subsídios para que cada município consiga identificar melhor suas fragilidades e encontrar caminhos para atendê-las. Januario enxerga na elaboração da Agenda uma oportunidade de crescimento humanitário para a região de Carajás e confia que, a partir da orientação técnica oferecida pela OIT, as lideranças dos municípios possam desenvolver políticas públicas que contemplem o máximo de pessoas possível.

O Juiz do Trabalho de Marabá, Jônatas Andrade, destacou a importância da Agenda para o futuro da região. A partir do debate realizado durante o fórum, serão elaborados planos de ação e estratégias para a Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás.